A Assembleia Nacional da França reafirmou sua oposição à adesão do acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul, em votação realizada na quinta-feira, 27 de outubro. Os deputados aprovaram uma resolução que busca constituir uma minoria de bloqueio junto ao Conselho da União Europeia.
Além disso, o Parlamento francês solicitou que o governo federal recorra à Corte de Justiça da União Europeia para investigar a conformidade do acordo EU-Mercosul com os tratados da União. A preocupação se concentra na decisão da Comissão de fragmentar o acordo, no mecanismo de reequilíbrio que ele estabelece e no respeito ao princípio da precaução.
Embora a França tenha manifestado sua posição contrária, não possui poder para bloquear, sozinha, o acordo assinado em 2024. Para sua implementação formal, são necessárias ainda duas aprovações: do Conselho da UE, que representa os 27 Estados membros, e do Parlamento Europeu.
Enquanto isso, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, indicou que a assinatura do acordo está prevista para o dia 20 de dezembro deste ano.
A oposição dos deputados franceses se baseia em preocupações referentes à liberalização do comércio de produtos agrícolas. Eles argumentam que isso poderia expor os agricultores franceses a uma concorrência internacional considerada desleal, em função das normas ambientais e sociais menos rigorosas aplicadas fora da União Europeia.
No documento da resolução, destacam-se declarações sobre as emissões de gases de efeito estufa e a poluição ambiental, que, segundo o texto, são incompatíveis com os objetivos climáticos da França e da União Europeia. A concorrência externa, conforme descrito, pressiona a redução de preços e aumenta a volatilidade do mercado, o que pode afetar gravemente a renda dos agricultores locais e comprometer a viabilidade das pequenas propriedades.
Além disso, a abertura às importações agrícolas é vista como uma ameaça à diversidade e à qualidade, características valorizadas da agricultura francesa.
