O programa Nota Paraná, que faz parte da Secretaria da Fazenda do estado, anunciou a liberação de mais de R$ 11,6 milhões em créditos de ICMS para consumidores cadastrados. Esses valores correspondem à devolução de uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e têm como objetivo incentivar a cidadania fiscal entre os cidadãos paranaenses.
Os créditos disponíveis são referentes às compras realizadas em setembro e beneficiam tanto pessoas físicas quanto entidades sociais. Aproximadamente R$ 10,3 milhões serão direcionados a consumidores que pediram a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da compra. Além disso, as entidades sociais cadastradas também serão contempladas, recebendo um total de R$ 1,27 milhão, valor proveniente da doação de notas fiscais.
Neste período, os créditos foram gerados a partir de 70,3 milhões de notas fiscais emitidas para 12,9 milhões de CPFs registrados. A devolução do ICMS é calculada com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. Isso significa que o valor devolvido aos consumidores pode variar conforme o faturamento das lojas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF no mês correspondente. Vale destacar que a devolução ocorre três meses após a compra que gerou a nota fiscal, independentemente de o item comprado ser isento de ICMS. Se a empresa pagou o imposto, o consumidor que solicitou o CPF na nota recebe uma parte do valor de volta.
Para facilitar a consulta aos créditos, os consumidores podem usar o aplicativo Nota Paraná em seus celulares. No aplicativo, é possível acessar a opção “Conta Nota Paraná” e visualizar a aba “Meu Extrato”, onde estão listados os valores acumulados mês a mês e a data de validade de cada um.
Outra forma de consultar a validade dos créditos é pelo site do programa. Na seção “Minha Conta Corrente”, os usuários podem acessar a área “Meu Extrato” na parte inferior da tela para verificar suas informações.
Para se cadastrar no programa Nota Paraná, os interessados devem acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados solicitados, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Após completar essas etapas, será criada uma senha pessoal para acesso à conta.
