O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afastou a possibilidade de tributar investimentos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa proposta estava contida na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que tinha como objetivo encontrar alternativas ao aumento do IOF anunciado anteriormente. Contudo, devido à resistência de parlamentares, a MP foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na semana passada, sem que seu conteúdo fosse debatido.
Sobre as medidas atualmente em discussão, Durigan enfatizou que não está sendo considerado o aumento do imposto de importação ou exportação. “Não, não. Nós estamos ainda em um plano bem preliminar, que será levado ao presidente. Tudo que tem saído é pura especulação ou algum vazamento, mas as coisas ainda não foram nem despachadas com o próprio ministro ou com o presidente”, afirmou. O secretário não forneceu um cronograma para a definição das próximas etapas.
No dia 15 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar propostas a fim de compensar a derrota da referida MP. A não aprovação da medida resultou na perda de R$ 20 bilhões em receitas projetadas para o próximo ano e R$ 15 bilhões em cortes de gastos. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente, com a presença também do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
De acordo com informações do sistema de notícias em tempo real Broadcast, a equipe econômica do governo está estudando a inclusão de medidas de corte de despesas, muitas já presentes na MP derrubada, em projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Entre as propostas em análise, destacam-se a limitação do prazo para recebimento de auxílio-doença e as mudanças no seguro-defeso. Adicionalmente, o governo precisa acomodar o programa Pé-de-Meia dentro do Orçamento, em conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU).
