O governo federal planeja divulgar, ainda esta semana, um esquema destinado à devolução de valores descontados ilegalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação ocorre em resposta a uma operação da Polícia Federal que desvendou fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas que realizavam descontos sem a autorização dos beneficiários.
A proposta governamental inclui a implementação de um calendário de pagamento, um sistema para a contestação de autorizações inadequadas, além da criação de um canal direto para a formalização de pedidos, eliminando a necessidade de intermediários, como advogados.
Dados da Controladoria-Geral da União apontam que os prejuízos decorrentes desses descontos indevidos podem atingir a cifra de R$ 6,3 bilhões. O plano do governo é devolver essas quantias aos segurados e, posteriormente, buscar a recuperação dos valores junto às organizações envolvidas nas fraudes.
Investigações em curso indicam que os recursos do INSS estavam sendo transferidos para empresas ligadas a “laranjas”. A perícia, que é realizada pela Polícia Federal, revela que as associações foram constituídas com documentação falsificada.
No âmbito do Congresso Nacional, a oposição busca criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A recente troca do ministro da Previdência, Carlos Lupi, por Wolney Queiroz, não apaziguou a crise. Queiroz, que ocupava a posição de secretário na pasta, participou de uma reunião em junho de 2023 da Conselho Nacional da Previdência Social onde foram levantados alertas sobre indícios de fraudes.
