O governo do presidente Lula mudou sua postura em relação à regulação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A nova diretriz abandona um acordo anterior feito em 2024 com as empresas do setor, em favor de uma proposta que se alinha mais ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O novo projeto, denominado PLP 152/2025, está sendo defendido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Esse projeto redefine os aplicativos como empresas de transporte, aproximando suas regras das exigências atuais da CLT. Essa mudança foi impulsionada por Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem trabalhado para integrar a Justiça do Trabalho nos conflitos envolvendo plataformas digitais de transporte e entrega.
As reuniões recentes entre o governo e as empresas de delivery confirmaram a mudança de estratégia. Boulos mencionou que a nova abordagem foi influenciada por Vieira de Mello Filho. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também passou a apoiar o novo projeto, que conta com o endosse do TST e do relator da matéria, Augusto Coutinho, do partido Republicanos de Pernambuco.
Entretanto, a reação das empresas tem sido negativa. Associadas à Amobitec, elas consideram a nova proposta “trágica”. Segundo essas empresas, as mudanças poderão resultar em aumento nos preços dos serviços, diminuição na demanda e comprometimento da renda dos trabalhadores, o que pode levar à retração do setor no Brasil. Essa situação traz à tona um debate importante sobre o futuro do trabalho em plataformas digitais e as direitos dos trabalhadores neste contexto.
