A nova Lei nº 15.325/2026, destinada à profissionalização da criação de conteúdo digital, busca organizar o setor de influenciadores e conteúdos online. Essa legislação estabelece normas para o que é considerado um “profissional multimídia”, redefinindo o trabalho de quem se autodenomina influencer. A lei não apenas visa a formalização do mercado, mas também introduz obrigações tributárias, que anteriormente não existiam, sobre a publicidade feita nas redes sociais.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova regulamentação é a obrigatoriedade de tributar todos os tipos de anúncios realizados nas plataformas digitais. Antes, muitos influenciadores não pagavam impostos sobre suas atividades, o que agora terá um fim. Além disso, os criadores de conteúdo serão responsabilizados judicialmente por suas publicações, garantindo que cumpram acordos e assumam a responsabilidade pelo que compartilham em seus perfis.
A lei vem em um momento em que a presença de influenciadores nas redes sociais continua a crescer, trazendo à tona a necessidade de regras mais claras para a atuação no setor. Com a nova legislação, a ideia é acabar com a imagem de “amadores” que faziam o que quisessem nas plataformas. Agora, quem desejar continuar a trabalhar neste espaço deve se adequar às novas regras e padrões exigidos.
Essa mudança pode ser vista como uma forma de tornar o mercado de conteúdo digital mais profissional, ao mesmo tempo em que impõe responsabilidades e limites aos criadores de conteúdo, que precisarão se adaptar para não ficarem à margem desse novo cenário.
