A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Dumont Reis Magalhães, faleceu na última segunda-feira, dia 1º de dezembro, aos 76 anos. Ela estava em São Paulo, onde recebia tratamento de saúde. O velório ocorrerá na sede do STJ, em Brasília, mas a data e o horário ainda não foram anunciados.
Assusete Magalhães, que veio do Tribunal Regional Federal da 1ª região, integrou o STJ por 11 anos, de agosto de 2012 a janeiro de 2024. Durante seu tempo no tribunal, ela se destacou em questões relacionadas ao direito público e na gestão de precedentes. Sua participação na Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) foi especialmente significativa, onde atuou como integrante e, a partir de maio de 2023, assumiu a presidência. Além disso, Assusete foi a primeira mulher a liderar a Ouvidoria do STJ, abrindo portas para outras mulheres em papéis de liderança dentro do Judiciário.
Nascida em Serro, Minas Gerais, Assusete enfrentou muitos desafios ao longo de sua carreira. Desde o início de sua formação em Direito, superou resistências familiares para seguir a profissão. Com o passar do tempo, tornou-se uma das figuras femininas mais proeminentes na magistratura de Minas, ocupando posições de destaque e simbolizando um avanço significativo na representatividade feminina no Judiciário. Sua trajetória também incluiu momentos difíceis, como a separação temporária de sua família durante sua transferência para o Rio de Janeiro, marcando sua coragem e determinação.
Assusete deixa o esposo, Júlio César de Magalhães, três filhos e quatro netos. Sua história é um exemplo de dedicação e compromisso com o serviço público.
Em 2023, Assusete comentou que, apesar de as mulheres serem maioria em termos numéricos, ainda ocupam poucos espaços de poder, uma situação que se reflete em diferentes setores, incluindo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ela enfatizou a necessidade de medidas que melhorem a representatividade feminina nesses espaços e ressaltou que a sub-representação das mulheres tem raízes culturais. A ministra destacou a importância de educar as novas gerações sobre a igualdade de gênero prevista na Constituição, a partir de sua própria experiência ao longo de várias décadas.
Após o falecimento de Assusete, diversas autoridades do meio jurídico expressaram suas condolências. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma nota lamentando a perda e ressaltando a integridade e a dedicação da ministra durante sua trajetória. O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou seu legado de compromisso com os valores democráticos e estendeu suas condolências à família e amigos. O vice-presidente da OAB também elogiou sua atuação ao longo de mais de 40 anos de carreira, ressaltando sua compreensão da realidade do Brasil.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) também manifestaram seu pesar pela morte da ministra, oferecendo solidariedade à família e lembrando do seu legado como magistrada. A PGDF lembrou que Assusete havia sido homenageada em 2019 com a Medalha Mérito da instituição, reconhecendo seu comprometimento e expertise no campo do Direito ao longo de sua carreira. As instituições jurídicas continuarão a atualizar a comunidade sobre os detalhes das cerimônias de despedida.
