O governo federal deve anunciar um reajuste de aproximadamente 6,25% no piso nacional dos professores, conforme proposta do Fórum de Acompanhamento do Piso, que é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). Esta informação foi confirmada por Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O cálculo do novo valor do piso deve considerar a recomposição anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos. Os dados preliminares indicam que o índice poderá sofrer ligeira variação, podendo ultrapassar os 6,25% dependendo da inflação de dezembro.
Na última quinta-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana, se reuniu com representantes de diversas entidades educacionais para discutir o novo índice de correção do piso. A intenção do governo é evitar o pequeno reajuste de apenas 0,37% que estava previsto pela regra anterior. A proposta agora será encaminhada à Casa Civil para elaboração, e a Medida Provisória (MP) deverá ser publicada até o dia 31 de janeiro. Com essa correção, o salário base dos professores com carga de 40 horas semanais deve passar de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.160,84.
A Medida Provisória tem força de lei e produz efeitos imediatos, mas requer aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. O processo legislativo pode durar até 120 dias, e caso a MP não seja votada dentro desse prazo, ela perde a validade.
A atualização do piso enfrenta um impasse técnico e político, já que o cálculo do piso nacional do magistério é definido pela Lei do Magistério, vigente desde 2008. O reajuste anual é atualmente vinculado a um indicador relacionado ao Fundeb, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. O percentual de reajuste é baseado na variação do Valor Anual por Aluno (VAAF), que mensura o investimento mínimo por aluno na educação.
Com a regra atual, o reajuste previsto para 2026 seria substancialmente inferior à inflação, resultando em um ganho de apenas R$ 18 no salário. Historicamente, os reajustes têm variado bastante. Em 2024, o aumento foi de 3%, em 2022 foi de 33% e em 2021 não houve correção.
Diante disso, entidades que representam professores têm pressionado o MEC por uma solução que garanta a recomposição salarial da categoria.
Estados e municípios, que são responsáveis pelo pagamento dos salários dos professores da rede pública, solicitaram que qualquer mudança nos critérios de reajuste leve em consideração a capacidade financeira das prefeituras. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expressou a preocupação em uma reunião no Palácio do Planalto. Ele apresentou números que mostram a dificuldade financeira que muitos municípios enfrentam e alertou que os reajustes acima da inflação têm comprometido os recursos disponíveis para investimento em outras áreas da educação. Ziulkoski afirmou que as prefeituras precisam de apoio da União para cumprir a obrigação de pagar o reajuste aos professores.
