Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano passado. O prazo para enviar essa declaração vai até o dia 31 de maio. É importante que os MEIs fiquem atentos, pois quem não entregar a declaração pode enfrentar uma multa, que começa em R$ 50.
A entrega dessa declaração é obrigatória para todos os microempreendedores, mesmo que não tenham lucrado nada durante o ano. Cumprir essa obrigação é fundamental para manter a regularidade do CNPJ, que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Se o MEI não enviar a declaração, seu cadastro pode ser considerado inapto por falta de entregas.
Para pagar a multa, caso seja necessário, o microempreendedor deve gerar um boleto automaticamente no momento da transmissão da declaração, utilizando o portal do Simples Nacional. Mesmo os MEIs que encerraram suas atividades e deram baixa no CNPJ no último ano são obrigados a realizar essa declaração. Nesses casos, é preciso informar os rendimentos obtidos antes do término das atividades.
O processo para fazer a declaração é simples. O microempreendedor precisa acessar o sistema e informar o seu CNPJ. Em seguida, deve selecionar o ano-calendário de 2025 e confirmar que está fazendo a declaração pela primeira vez como “Original”. Após essa etapa, é só clicar em “continuar”.
Se os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o ano de 2025 ainda não estiverem disponíveis, o sistema vai avisar e o usuário deverá acessar o PGMEI para gerar os documentos. Assim que todos os boletos forem gerados, o sistema liberará a declaração para ser preenchida.
Na declaração, o microempreendedor deve informar quanto faturou nos últimos 12 meses, separando os valores em dois tipos de receita: “comércio e indústria” e “serviços”. É necessário também informar a receita bruta total, que é a soma das duas fontes de receita. Se o empreendedor teve apenas uma fonte, deve colocar apenas o valor dessa receita. Além disso, precisa indicar se teve algum funcionário durante o período.
Após preencher todas as informações, é só clicar em “continuar” e o sistema mostrará um resumo com os boletos gerados e pagos. Para finalizar, o usuário clica em “Transmitir”. Assim que a declaração for enviada, um recibo de entrega será gerado. É recomendável que o microempreendedor imprima esse documento para ter uma comprovação da transmissão, caso precise futuramente.
