Em julho de 2025, o governo federal publicou a Resolução nº 64/2025, que modifica as regras de renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil, conhecido como FIES. A nova regulamentação, anunciada pelo Ministério da Educação em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pode beneficiar milhares de estudantes que têm dívidas com o programa.
A renegociação das dívidas poderá ser feita entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, proporcionando mais de um ano para que os devedores regularizem sua situação. Uma das principais mudanças é a possibilidade de parcelar a dívida em até 180 meses, ou seja, 15 anos. Com isso, o valor das parcelas será diluído, facilitando o pagamento para muitos estudantes. Além disso, os contratos poderão ser renegociados com perdão total dos encargos moratórios, o que significa que os devedores terão 100% de desconto nos juros e multas gerados pela inadimplência.
Essa nova abordagem permite que os estudantes paguem apenas o valor principal da dívida, sem os acréscimos que, ao longo dos anos, tornaram as dívidas difíceis de quitar. O governo estima que a medida atingirá centenas de milhares de devedores, buscando diminuir a inadimplência e tornar o FIES um meio mais sustentável de financiamento estudantil.
A renegociação beneficiará contratos firmados a partir de 2018. Já os estudantes que têm financiamentos anteriores poderão optar pelo programa Desenrola FIES, que oferece condições diferenciadas para essas dívidas mais antigas.
O FIES já ajudou mais de 2,5 milhões de brasileiros a financiar seus estudos. No entanto, muitos ex-alunos se viram sobrecarregados com dívidas crescentes, devido aos altos juros e multas que duplicaram ou até triplicaram o valor original da dívida. A Resolução nº 64/2025 promove um alívio significativo para essas pessoas, aliviando a pressão financeira sobre as famílias e reduzindo a quantidade de ações judiciais que têm surgido devido a cobranças consideradas abusivas.
Entretanto, a medida representa também um desafio para as contas públicas. As primeiras estimativas sugerem que o governo poderá abrir mão de bilhões de reais em receitas provenientes de juros e multas não pagos. Mesmo assim, especialistas do Ministério da Educação e da Fazenda acreditam que é preferível recuperar uma parte da dívida ao longo do tempo do que manter os contratos paralisados sem perspectivas de pagamento.
No que diz respeito ao mercado de crédito, a nova política pode ser vista como um sinal positivo, podendo reduzir a inadimplência e fomentar a confiança na política de financiamento estudantil.
Em relação ao impacto da resolução, juristas e economistas a consideram um divisor de águas. Para entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a decisão é vista como uma conquista importante, representando uma real oportunidade para que os jovens possam quitar suas dívidas. No entanto, críticos alertam que a medida pode encorajar futuros devedores a esperar por novos perdões.
Os especialistas ressaltam que essa mudança histórica no FIES, com a possibilidade de parcelamento em até 15 anos e o perdão total de juros e multas, representa uma nova fase para o financiamento estudantil no Brasil. Essa decisão não apenas oferece uma renegociação, mas também uma segunda chance para os estudantes endividados, trazendo esperança para muitos que sentiam o peso das dívidas.
A Resolução nº 64/2025 se destaca como uma das alterações mais significativas no FIES desde sua criação, levantando questionamentos sobre o futuro do acesso à educação e a sustentabilidade financeira.
