O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, lançou uma ofensiva contra a liquidação do banco Master, decisão tomada pelo Banco Central (BC). Essa ação gerou reações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que expressaram preocupação com o ato, considerando-o exagerado e inadequado.
Em conversas internas, três ministros do STF manifestaram seu choque em relação à iniciativa de Jhonatan, descrevendo-a como um absurdo. Eles acreditam que o TCU está ultrapassando suas competências ao questionar uma decisão que já está sendo discutida no âmbito do Banco Central. Caso o TCU decida anular a liquidação do Master, isso poderá levar a um mandado de segurança no STF, visando reverter tal decisão e restaurar a posição do BC.
O mandado de segurança é um recurso usado para contestar ações de autoridades públicas que possam ser vistas como abusos de poder. Os ministros do STF estão preocupados com a possibilidade de o TCU estar se envolvendo em questões que não são atribuídas a ele, principalmente em uma situação tão delicada quanto essa.
Nesta segunda-feira, Jhonatan de Jesus determinou com urgência uma inspeção no processo que levou à liquidação do banco. Essa inspeção visa investigar a validade dos contratos que permitiram o repasse de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília (BRB) para o Master, os quais estariam supostamente falsificados.
Em seu despacho, o ministro não chegou a confirmar se o BC seguiu os critérios necessários para a liquidação, mas insinuou que poderia desfazer a decisão em um “momento oportuno”. Isso gera incertezas sobre o futuro do banco, que poderia ser devolvido a Daniel Vorcaro, seu proprietário, embora não haja garantias de que ele conseguiria operar normalmente após a liquidação.
Ministros do STF expressaram que o TCU não tem a atribuição para tomar este tipo de atitude e alertaram que, se houver insistência na anulação da liquidação, a imagem do tribunal pode ser afetada, devido a possíveis ligações com crimes financeiros. Um dos ministros enfatizou que, com o reconhecimento da autonomia do Banco Central pelo STF, qualquer manobra do TCU que extrapole essa autonomia pode resultar em complicações legais.
Esse debate se baseia em uma decisão do STF de agosto de 2021, que confirmou a autonomia do BC, estabelecendo mandatos de quatro anos para seus dirigentes. Os dois votos contrários à manutenção dessa autonomia vieram de ministros que já não fazem mais parte da Corte.
Um outro ministro do STF comentou que a possibilidade de um mandado de segurança contra uma decisão do TCU não seria incomum, pois a Receita Federal frequentemente utiliza esse instrumento para contestar decisões que considera abusivas. Esta situação permanece em desenvolvimento, e novas avaliações e decisões podem surgir nos próximos dias.
