(Reuters) – O governo federal anunciou na última sexta-feira a necessidade de um bloqueio de R$7,7 bilhões nos gastos dos ministérios para atender às regras fiscais. Esse montante é inferior ao que havia sido projetado em setembro, quando o valor estimado era de R$12,1 bilhões.
Um relatório produzido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento detalhou que, para cumprir o limite de gastos, será necessário um bloqueio de R$4,4 bilhões nas despesas. Este valor representa R$7,7 bilhões a menos do que o contingenciamento anterior, que foi implementado em setembro.
Além disso, para garantir a meta de resultado primário deste ano, que é de um déficit zero com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB — equivalente a R$31 bilhões —, será necessário um contingenciamento adicional de R$3,3 bilhões.
As projeções para o resultado primário de 2025 estipulam um déficit de R$34,3 bilhões, considerando deduções de despesas que não entram na conta. Em setembro, a previsão era de um rombo de R$30,2 bilhões.
Importante ressaltar que esta previsão exclui R$44,5 bilhões em pagamentos relacionados a precatórios e reembolsos de aposentados com descontos indevidos, que não serão considerados na meta fiscal após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem essas exclusões, a estimativa aponta para um saldo negativo de R$75,7 bilhões para o ano.
Os dados do governo ainda indicam que a despesa primária total deve totalizar R$2,418 trilhões em 2023. Em contrapartida, a receita líquida, que leva em conta as transferências a Estados e municípios, deve alcançar R$2,343 trilhões ao final do ano.
Durante as avaliações bimestrais sobre a execução fiscal, o governo tem buscado se manter na margem inferior da tolerância da meta. Autoridades econômicas argumentam que tentar alcançar o centro da meta neste período dificultaria a execução orçamentária. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu um recurso do governo para suspender uma decisão que exigiria o cumprimento do centro da meta em 2025. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma norma permitindo que o governo atue em relação ao piso da tolerância.
