O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 22, que a nova lei complementar do devedor contumaz permitirá ao Brasil prender indivíduos envolvidos em crimes tributários. Barreirinhas traçou um paralelo histórico, citando o gângster americano Al Capone, que foi condenado à prisão em 1931 por sonegação fiscal.
“Com essa legislação, finalmente poderemos ter ‘Al Capones’ no Brasil, ou seja, criminosos que cometem infrações contra a ordem tributária e acabam sendo presos. Esse tipo de punição não existia até agora”, afirmou o secretário. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mês, após ser aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. Segundo Barreirinhas, a nova normativa permitirá que a administração tributária adote uma abordagem rigorosa contra os contribuintes que operam de forma fraudulenta, com foco na sonegação de impostos.
Entre as principais mudanças trazidas pela lei, destaca-se a alteração no procedimento do contencioso tributário, que agora será sumário. O processo não passará mais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e, em vez disso, terá as decisões feitas em primeira e segunda instância dentro da Receita Federal. Além disso, os devedores contumazes não poderão mais parcelar suas dívidas tributárias.
Barreirinhas mencionou operações recentes da Receita, como a Carbono Oculto, que evidenciam os danos causados por esses devedores contumazes. Ele destacou o setor de cigarros como um exemplo crítico, com 13 empresas regulares devendo cerca de R$ 4 bilhões em impostos, enquanto outras sete, consideradas devedores contumazes, acumulam uma dívida de R$ 15 bilhões.
“Essas empresas operam com base em liminares, que enfrentamos dificuldades para derrubar, mas agora pretendemos lidar com essa situação por meio da nova lei do devedor contumaz”, concluiu o secretário, ressaltando a necessidade de um enfrentamento mais efetivo desse tipo de crime fiscal.
