O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. O encontro ocorre às vésperas da assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, marcada para este sábado, em Assunção, no Paraguai. Inicialmente, estava prevista a presença do presidente do Conselho Europeu, António Costa, mas ele não deverá chegar a tempo devido a um atraso em seu voo.
Lula busca capitalizar a assinatura do tratado, que foi destravado durante sua administração. O Brasil exerceu a presidência rotativa do Mercosul no ano anterior, transferindo a liderança ao Paraguai neste ano.
Apesar de a assinatura ocorrer após mais de 20 anos de negociações, a proximidade da entrada em vigor do acordo não é garantida. Há possibilidades de que ele enfrente obstáculos legais na Europa. Conforme relatório da agência Reuters, um grupo de 145 parlamentares da União Europeia solicita que o Tribunal de Justiça da UE avalie aspectos do acordo antes que o Parlamento Europeu se pronuncie a respeito.
Essa solicitação pode resultar em um atraso de até dois anos, o que pode inviabilizar a parceria. O Parlamento da UE está agendado para votar, em 21 de janeiro, a proposta de submeter a parceria ao tribunal.
Os parlamentares apresentam críticas ao “mecanismo de reequilíbrio”, que permitiria aos países do Mercosul exigir alterações no acordo caso políticas da UE impactem seus benefícios econômicos. Eles alegam que essa possibilidade limita a capacidade da União Europeia de implementar novas regras relacionadas a questões ambientais e de saúde pública. Além disso, argumentam que a concretização do acordo não deveria acontecer antes da ratificação completa por todos os Estados-membros da UE.
Em 2015, a Comissão Europeia submeteu um acordo comercial entre a UE e Cingapura ao tribunal, sendo que a análise levou quase dois anos antes da assinatura, com a implementação ocorrendo somente em 2019. O Parlamento pode optar por adiar seu consentimento até que uma decisão judicial seja alcançada, embora a UE tenha a opção de aplicar o tratado de forma provisória.
O acordo entre a UE e o Mercosul é dividido em dois documentos: o Acordo de Parceria UE-Mercosul (Empa) e o Acordo Comercial Temporário (ITA). Ambos requerem aprovação do Parlamento Europeu.
Na prática, a aprovação no Parlamento Europeu exige apenas uma maioria simples, enquanto a validação do Empa depende da ratificação por todos os Estados-membros da UE, englobando o diálogo político entre os blocos. No Mercosul, o Congresso de cada país terá também que ratificar o acordo.
