O Tesouro Nacional divulgou, nesta quinta-feira, que o governo central registrou um déficit primário de R$ 100,4 bilhões acumulado ao longo do ano até setembro. Economistas analisam que esse resultado está dentro das expectativas do mercado e não sugere a necessidade de novos cortes orçamentários para manter o teto de gastos em 2025. Contudo, eles expressam preocupações em relação à continuidade de um cenário fiscal adverso em 2026.
No mês de setembro, o déficit primário foi de R$ 14,5 bilhões, superando o déficit de R$ 5,2 bilhões apurado no mesmo mês de 2024, mas alinhado com a mediana das projeções que girava em torno de R$ 15 bilhões. Tiago Sbardelotto, economista da XP, destaca que as receitas líquidas tiveram um crescimento de 0,6% em setembro de 2025 em comparação com o mesmo mês do ano anterior. No entanto, as despesas totais aumentaram 5,7% em termos reais na mesma comparação.
Entre os fatores que impactaram as receitas, Sbardelotto menciona uma alta de 11,9% na arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), impulsionada pelo mercado de trabalho robusto e pela diminuição das compensações tributárias. O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também contribuiu para essa expansão.
Por outro lado, as despesas discricionárias dispararam 100,9% em termos anuais, refletindo uma execução orçamentária acelerada no segundo semestre, especialmente devido às emendas parlamentares. Isso se soma ao aumento de gastos com seguro-desemprego e abono salarial, que tiveram um crescimento de 19,3%, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que subiu 5,8%. Sbardelotto observa que esse aumento nas despesas discricionárias deve continuar a pressionar as contas públicas até o final do ano.
A XP projeta uma desaceleração na arrecadação tributária nos próximos meses, influenciada pela diminuição da atividade econômica, volatilidade na taxa de câmbio e queda nos preços de commodities. Esse cenário pode intensificar a dependência de receitas extraordinárias, como os leilões de áreas de petróleo não contratadas, que estão previstos para o final do ano.
As previsões da XP indicam um déficit primário de R$ 60,7 bilhões para 2025, correspondente a 0,5% do PIB. Excluindo exceções do cálculo para a meta primária, esse valor recua para R$ 10,4 bilhões (0,1% do PIB), permanecendo, portanto, acima do limite inferior da meta fiscal de R$ -31 bilhões. Embora haja pressões nas despesas, especialmente com os benefícios previdenciários, a instituição não antecipa a necessidade de novos cortes orçamentários para cumprir as regras do teto de gastos neste ano.
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter, afirma que o resultado fiscal de setembro evidencia o desafio de atender à meta de zerar o déficit em 2025 em um contexto de desaceleração da receita. Ela aponta que a receita total subiu 2,7% em termos reais em setembro, embora a receita administrada tenha registrado uma queda de 1%, apenas parcialmente compensada pelo crescimento de 11,9% na arrecadação da previdência. No entanto, o aumento das despesas, que avançaram 5,7% no mês, foi muito além da inflação, com as despesas discricionárias crescendo 22,9%. Rafaela também nota que a principal pressão sobre as contas veio das despesas obrigatórias, que apresentaram crescimento em torno de 2%.
Diante desse cenário, a economista revisou sua projeção de déficit para R$ 59 bilhões em 2025, representando cerca de 0,5% do PIB, e ainda dentro da meta fiscal, quando desconsideradas as despesas com precatórios. Ela alerta que a tendência de desaceleração da arrecadação deve persistir em 2026, exacerbada por uma demanda maior por gastos em um ano eleitoral, o que elevará a incerteza e os riscos fiscais.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em uma análise recente, estimou que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre de 2025 para alcançar a meta de resultado primário zero prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A avaliação foi baseada em uma previsão de déficit primário de R$ 100,9 bilhões até setembro e considerou o efeito negativo da perda de eficácia da Medida Provisória 1.303, que previa medidas de compensação tributária, arquivada pela Câmara. A falta dessa medida pode resultar em uma redução de R$ 10,6 bilhões nas receitas deste ano, somada a um déficit primário das empresas estatais, gerando riscos adicionais ao cumprimento da meta fiscal de 2025.
