O governo federal anunciou nesta quinta-feira a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono no Ministério da Fazenda. Este novo órgão será responsável pela gestão do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A nova secretaria será liderada por Cristina Reis, atual subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica (SPE). Formada em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), Cristina possui uma carreira focada no desenvolvimento produtivo e nas cadeias globais de valor. Além de sua nova função, ela é conselheira titular da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Com caráter temporário, a secretaria atuará como gestora do SBCE até a criação de um ente definitivo. Suas principais funções incluem:
- Elaboração de estudos sobre descarbonização e impactos econômicos;
- Coordenação de políticas climáticas;
- Realização de consultas públicas sobre atos regulatórios.
A estrutura da nova secretaria contará com duas subsecretarias: Regulação e Metodologias e Implementação. Este órgão também representará o Ministério da Fazenda em comitês ambientais, será responsável por regulamentar os processos de credenciamento de organismos de inspeção e por divulgar informações sobre o mercado de carbono.
O SBCE permite que empresas que reduzem suas emissões comercializem créditos de carbono com empresas que precisam compensar suas emissões. O decreto publicado pelo governo também realizará ajustes em outras áreas do ministério, incluindo mudanças nos nomes de algumas subsecretarias e o remanejamento de cargos comissionados. A norma entrará em vigor 21 dias após a publicação, ou seja, a partir de 6 de novembro de 2025.
