A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira, 23 de outubro, o pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas a média, com os adicionais incluídos, alcança R$ 668,73. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda este mês alcançará 20,48 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,66 bilhões.
O Bolsa Família oferece um conjunto de benefícios complementares. Entre eles, o Benefício Variável Familiar Nutriz, destinado a mães de bebês com até 6 meses, que concede seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação infantil. Adicionais de R$ 50 são concedidos a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, enquanto um incremento de R$ 150 é destinado a famílias com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos tradicionais do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e detalhes das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também auxilia no gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
No último dia 15, pagamentos foram realizados em 659 cidades, sem considerar o NIS, como parte de uma medida para apoiar moradores afetados por enchentes no Rio Grande do Sul e outros seis estados. O pagamento abrangiu todos os 497 municípios gaúchos e também ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, 6 de Roraima, 3 do Amazonas e 2 do Rio de Janeiro.
A lista dos municípios com pagamentos unificados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2022, os beneficiários do Bolsa Família não são mais afetados pelo desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que revitalizou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que enfrentam restrições durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção
Cerca de 3,05 milhões de famílias estão sob a Regra de Proteção neste mês, que foi implementada em junho de 2023. Essa norma permite que famílias que aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito durante um período de até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Para esses beneficiários, o montante médio recebido é de R$ 366,77.
Auxílio Gás
O pagamento do Auxílio Gás ocorrerá também nesta quarta-feira, dirigido às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 5. Neste mês, o valor do benefício chegou a R$ 108.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa atende 5,37 milhões de famílias e foi mantido a partir da aprovação da Emenda Constitucional da Transição, em dezembro de 2022, assegurando o pagamento de 100% do preço médio dos botijões de gás de 13 quilos.
A elegibilidade para o Auxílio Gás é restrita às famílias cadastradas no CadÚnico, que incluam pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza a mulher responsável pela família, especialmente em casos de violência doméstica.
