O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou, nesta quarta-feira (24), seu parecer sobre a Medida Provisória 1.303/2025, que propõe um aumento na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%. Essa mudança visa corrigir distorções fiscais relacionadas ao pagamento de JCP por empresas aos seus acionistas.
Atualmente, quando uma empresa paga JCP, retém 15% de imposto na fonte, mas também pode deduzir esse valor do lucro tributável. Essa dedução reduz a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujo total chega a 34%. Zarattini justifica a elevação da alíquota como uma forma de mitigar essa distorção fiscal.
Além disso, o parecer torna mais rigorosas as regras relacionadas às compensações tributárias, com foco especial em documentos de arrecadação que não existem ou em créditos de PIS/Cofins que não apresentam relação com a atividade econômica do contribuinte.
A Medida Provisória 1.303 ainda será submetida à votação no Congresso Nacional, onde poderá ser alterada durante o processo legislativo.
