O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1303, que propõe um aumento na taxação de apostas e aplicações financeiras, defende a manutenção da isenção tributária para debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Este posicionamento foi apresentado no parecer protocolado na Câmara dos Deputados.
A proposta é um recuo em relação à iniciativa do governo federal, que inicialmente sugeria o fim da isenção para esses títulos, que passariam a estar sujeitos a uma alíquota de 5% de Imposto de Renda.
Os CRIs e CRAs são instrumentos de investimento que atraem muitos investidores. A seguir, são apresentadas características essenciais, riscos e opções disponíveis no mercado.
Opções de CRIs, CRAs e Debêntures Disponíveis na XP
CRI Brasil Terrenos – Vencimento em Agosto de 2032
- Rentabilidade (a.a): 101% do CDI
- Aplicação mínima: R$ 1.039,30
- Liquidez: No vencimento
- Preço unitário: R$ 1.039,31
CRA Minerva – Vencimento em Julho de 2030
- Rentabilidade (a.a): 100% do CDI
- Aplicação mínima: R$ 1.043,55
- Liquidez: No vencimento
- Preço unitário: R$ 1.043,55
DEB Vale – Vencimento em Maio de 2037
- Rentabilidade (a.a): IPCA + 6,2%
- Aplicação mínima: R$ 1.074,33
- Liquidez: No vencimento
- Preço unitário: R$ 1.074,33
A Visão da XP Sobre Crédito Privado
A XP Investimentos destaca que as recentes modificações regulatórias, incluindo a MP do IOF e as alterações nos instrumentos isentos de impostos como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, têm causado volatilidade e incertezas no mercado. No entanto, a empresa observa que ainda há oportunidades para gestores focados em crédito privado, especialmente em ativos de infraestrutura e crédito estruturado.
Segundo analistas da XP, apesar da compressão dos spreads, o ambiente de juros elevados continua a oferecer um carrego atrativo, e a diversificação permanece essencial.
O Que São CRIs e CRAs?
Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) são títulos de renda fixa que proporcionam aos investidores uma exposição ao mercado imobiliário e ao agronegócio. Neste formato de investimento, o investidor financia projetos em troca de uma rentabilidade futura, respaldada pela promessa de receitas provenientes destes empreendimentos.
- Remuneração prefixada: Proporciona previsibilidade ao investidor quanto à taxa de juros que receberá, permitindo um cálculo exato da rentabilidade ao longo do tempo.
- Remuneração pós-fixada: O retorno é atrelado a um indicador de referência, como o CDI ou a Selic, possibilitando variações nos ganhos.
Os CRAs também podem ser indexados ao dólar, sendo considerados investimentos de risco moderado, com riscos de liquidez e crédito superiores aos de aplicações de renda fixa mais conservadoras.
O Que São Debêntures?
As debêntures são instrumentos de dívida emitidos por empresas, usados para financiar diversos tipos de investimentos. As debêntures incentivadas referem-se àquelas emitidas para projetos de infraestrutura e têm isenção de impostos, enquanto as debêntures comuns estão sujeitas a um regime de imposto de renda regressivo, onde a alíquota diminui conforme o tempo de investimento aumenta.
É importante notar que o imposto incide apenas sobre a rentabilidade e não sobre o montante total investido.
As debêntures não possuem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sendo consideradas investimentos de maior risco, uma vez que, em caso de inadimplência da empresa emissora, o investidor pode perder todo o capital investido.
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