O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar, nesta terça-feira (7), uma resolução que altera as regras para a modalidade de saque aniversário. As mudanças têm como foco as antecipações desse saque, permitindo apenas duas operações por ano, com um limite de até R$ 500 por operação. Atualmente, os cotistas não enfrentam essa restrição, podendo antecipar diversos saques conforme o saldo disponível em suas contas do FGTS.
As alterações são uma resposta à demanda do setor da construção civil, que foi apoiada pelo Ministério do Trabalho. Vale lembrar que os recursos do FGTS são fundamentais para o financiamento de crédito imobiliário.
A modalidade de saque-aniversário foi implementada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a legislação, os trabalhadores que aderem a essa opção enfrentam uma carência de 24 meses para voltarem a sacar em caso de rescisão. Esse valor, que fica bloqueado durante esse período, é o que o governo busca liberar.
Com o saque-aniversário, os trabalhadores podem retirar anualmente valores do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, isso implica que, em caso de demissão sem justa causa, eles não podem acessar o saldo total que permanece em conta, ao contrário daqueles que não optaram por essa modalidade.
Dados do FGTS revelam que, desde a criação do saque-aniversário em 2019 até 2025, essa modalidade injetou R$ 75 bilhões na economia, com a realização de 135,9 milhões de operações. Já as antecipações dessa modalidade totalizaram R$ 102,9 bilhões, proveniente de 334 milhões de operações realizadas.
