No dia 7 de novembro de 2023, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) apresentou novas diretrizes para a antecipação do saque-aniversário, uma opção que permite ao trabalhador retirar parte dos recursos do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
O saque-aniversário não ocorre automaticamente; é necessário que o trabalhador escolha essa modalidade. Caso contrário, ele permanece na opção padrão, o saque-rescisão, que libera os fundos apenas ao término do contrato de trabalho.
Diversas instituições financeiras oferecem a antecipação dos valores do saque-aniversário, o que, na prática, equivale a um empréstimo. As alterações anunciadas pelo CCFGTS se referem especificamente a esses processos de antecipação, estabelecendo novos limites financeiros.
Principais Mudanças no Saque-Aniversário
- Valores permitido para antecipação: Anteriormente, o total poderia ser retirado, mas agora o trabalhador poderá antecipar entre R$ 100 e R$ 500 por saque-aniversário, em até cinco parcelas, totalizando um máximo de R$ 2.500.
- Prazos: Com as novas regras, o trabalhador deve aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para solicitar a antecipação, ao invés de poder fazê-lo no mesmo dia da adesão.
- Limitação de antecipações: Até então, cada instituição definia o número de antecipações, o que gerou situações em que contratos se estendiam até 2056. Com a nova norma, durante o primeiro ano, será permitido antecipar até cinco saques-aniversário. Após esse período, poderão ser feitas até três novas antecipações, com uma por ano.
Uma proposta adicional, ainda em análise pelo CCFGTS, sugere que até 10% do saldo do FGTS possa ser utilizado como garantia para crédito consignado.
Conforme dados do Ministério do Trabalho, entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do saque-aniversário totalizaram R$ 236 bilhões. Atualmente, existem 42 milhões de trabalhadores ativos no fundo, dos quais 21,5 milhões (51%) optaram pelo saque-aniversário, e aproximadamente 70% destes realizaram operações de antecipação.
Com as novas determinações, a expectativa é que até R$ 84,6 bilhões sejam repassados diretamente aos trabalhadores, desviando esses recursos das instituições financeiras até 2030.
