Luís Roberto Barroso, em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de registrar seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A atitude foi considerada uma manobra política, uma vez que Barroso procurou deixar clara sua posição sobre o tema, que é muito debatido e polarizador no Brasil, sem provocar grandes reações adversas no Supremo, que já enfrenta críticas.
Durante sua gestão, Barroso optou por não levar o assunto a plenário, argumentando que a sociedade não estava pronta para debater essa questão complexa. No entanto, ao encerrar seu mandato, ele fez questão de se manifestar. Barroso faz parte de uma corrente que acredita que a descriminalização do aborto é uma questão de direitos humanos, mas reconhece que atualmente não há votos suficientes no STF para aprovar essa mudança legal.
Desde que o tema foi iniciado em um julgamento virtual, apenas Barroso e a ministra Rosa Weber votaram a favor da descriminalização. Informações internas do STF indicam que outros ministros, como Edson Fachin e possivelmente Cármen Lúcia, podem também apoiar essa ideia, mas a maioria ainda resiste. O julgamento foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes.
Durante seu tempo como presidente do STF, Barroso manteve a posição de não julgar a ação do PSOL, alegando que a discussão poderia acirrar os ânimos tanto da sociedade civil quanto do Parlamento, criando um clima de tensão que poderia ser prejudicial. Para ele, o peso do voto de um presidente da Corte é maior e poderia desencadear uma discussão mais intensa sobre o tema.
Aliados de Barroso defendem que a expressão do voto, mesmo que não venha a ser decisiva, é importante para marcar sua posição pessoal e seu legado ao longo de sua carreira no Supremo. Este voto reflete o que ele sempre defendeu sobre o assunto, posicionando-se contra a criminalização do aborto e defendendo que cada pessoa tenha o direito de viver segundo suas crenças.
Em 2016, Barroso já tinha se manifestado a favor da descriminalização do aborto em outro julgamento, onde a Primeira Turma do STF analisou um pedido de habeas corpus para um grupo de médicos presos por realizarem abortos em condições ilegais. Na ocasião, ele argumentou que a criminalização força mulheres a manter gestações indesejadas, o que, segundo ele, fere a Constituição.
Com essa última manifestação, Barroso busca influenciar o debate público sobre o aborto e deixar registrado na História o que considera fundamental para a defesa dos direitos das mulheres, mesmo sem o respaldo da maioria dos colegas do STF.
