Na terça-feira, 18 de setembro, o Banco Central do Brasil (BC) anunciou a liquidação extrajudicial do Banco Master, destacando a grave deterioração da saúde econômico-financeira da instituição e a falta de um plano viável para sua recuperação.
O Banco Central desempenha um papel fundamental na regulação e supervisão das entidades do Sistema Financeiro Nacional (SFN), assegurando a solidez do sistema financeiro e a estabilidade do poder de compra da moeda. Portanto, a intervenção em instituições financeiras é uma prerrogativa da autoridade, especialmente em casos de insolvência, como o Conglomerado Master, que entrou em dificuldades em 1º de setembro.
Intervenções do Banco Central
Conforme as diretrizes do BC, a intervenção ocorre quando uma instituição enfrenta “grave comprometimento do seu patrimônio ou dificuldades em honrar seus compromissos”.
- A decisão do BC pode incluir o aporte de recursos pelos controladores.
- Transferência de controle da instituição.
- Reorganização societária ou outras medidas de recuperação.
Nos casos mais críticos, a intervenção do Banco Central pode resultar em um regime de resolução, que implica ações diretas na administração da instituição.
Liquidação Extrajudicial
A liquidação extrajudicial é uma das ferramentas do regime de resolução, destinada a interromper o funcionamento de um banco e facilitar sua retirada ordenada do Sistema Financeiro Nacional.
Essa medida é aplicada em cenários de insolvência irrecuperável ou em situações de graves infrações às normas regulatórias, assegurando a proteção dos interesses dos depositantes e a integridade do sistema financeiro.
