A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou a população sobre a circulação de sites e mensagens falsas que tentam simular o canal oficial de negociação e regularização de dívidas com a União. Esses golpes frequentemente aparecem nas redes sociais e asseguram que a falta de pagamento poderia levar ao cancelamento do CPF da pessoa. Além disso, as mensagens fraudulentas afirmam que, em caso de não quitação das dívidas, haveria o bloqueio de contas bancárias e do uso do PIX nas contas dos contribuintes.
As mensagens enganosas incentivam os cidadãos a clicar em um link falso que promete desconto na regularização da dívida. Contudo, essas informações são mentirosas e visam enganar os usuários.
Eduardo Bucci, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, esclareceu em entrevista que nunca há risco de cancelamento do PIX devido a cobranças de dívida. Ele informou que o bloqueio de bens ou valores só pode ocorrer se houver uma ordem do Poder Judiciário. Ou seja, os cidadãos não devem temer a perda de bens sem que tenham passado por todo o processo legal adequado, que inclui ser notificado e ter a oportunidade de se defender.
A PGFN também destacou que a comunicação oficial com os contribuintes é feita apenas por meio de mensagens SMS, enviadas do número 29347. O acesso ao portal de regularização de dívidas, chamado Regularize, deve ser feito somente com login e senha da plataforma oficial do governo, garantindo mais segurança aos usuários. A procuradoria acrescentou que não solicita o CPF do contribuinte para acesso ao portal.
O único canal legítimo para consulta, negociação ou pagamento de débitos é o site regularize.pgfn.gov.br.
Além disso, a PGFN tem trabalhado em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Entre julho e outubro deste ano, a PGFN conseguiu retirar do ar seis aplicativos que imitavam o portal Regularize e identificou um novo site fraudulento, que já está sendo tratado para ser removido urgentemente. Foram reforçadas também campanhas informativas sobre como acessar o portal de forma segura.
A PGFN orienta que em caso de dúvidas, os cidadãos devem evitar clicar em links suspeitos e sempre acessar o portal oficial regularize.pgfn.gov.br ou os canais oficiais de atendimento.
