Empresas condenadas por assédio moral poderão ser impedidas de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública, segundo uma proposta apresentada pela deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo. O Projeto de Lei 6.020/2025 visa modificar a Lei 4.133/2021, que já estabelece algumas restrições para fornecedores do governo.
De acordo com a nova proposta, qualquer empresa que tenha sido condenada de forma definitiva por assédio moral nos cinco anos anteriores à realização de uma licitação não poderá participar do processo. Essa medida inclui também as condenações em casos coletivos. Além do assédio moral, a atual legislação já proíbe a participação de companhias envolvidas em exploração do trabalho infantil e em situações semelhantes à escravidão. O objetivo é aumentar os critérios éticos para a seleção de fornecedores do governo.
Na justificativa do projeto, a deputada Sâmia Bomfim comentou que o assédio moral é uma forma severa de violência no ambiente de trabalho, que causa danos tanto emocionais quanto financeiros para as vítimas, para as empresas e para o Estado. Ela destacou que esses abusos no local de trabalho podem levar a afastamentos de funcionários, aumentando a pressão sobre a previdência social e sobre a Justiça do Trabalho. Sâmia ressaltou que empresas que adotam essas práticas mostram uma falta de respeito por seus colaboradores.
Além disso, a proposta afirma que o governo tem um papel importante na promoção de relações de trabalho saudáveis, ao estabelecer critérios de contratação que respeitem a dignidade humana. Para a deputada, barrar empresas que foram condenadas por assédio moral ajuda a fortalecer os princípios de moralidade e eficiência que são fundamentais para a administração pública.
Atualmente, o Projeto de Lei aguarda ser distribuído para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de seguir para a votação no plenário.
