O Tesouro Nacional projeta que o pico das despesas com precatórios fora da meta fiscal ocorrerá em 2028, totalizando R$ 98,7 bilhões. Após essa data, os valores deverão apresentar uma redução constante, com previsão de zerar em 2036. Para 2026, a estimativa é de gastos de R$ 57,8 bilhões.
Precatórios referem-se a dívidas que os governos têm em decorrência de decisões judiciais. Recentemente, uma emenda à Constituição excluiu esses pagamentos do cálculo do resultado primário, com uma reintegração gradual iniciando em 2027.
Em 2027, os precatórios devem atingir R$ 96 bilhões. Após um aumento no ano seguinte, as projeções indicam uma queda para R$ 91,3 bilhões em 2029 e R$ 85,1 bilhões em 2030. Esses dados fazem parte da 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, divulgado nesta segunda-feira.
A trajetória descendente continuará até que os pagamentos fora da meta cheguem a R$ 21,6 bilhões em 2035, ano final considerado para essas despesas. O relatório menciona que, a partir de 2027, as despesas com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) passarão a ser incorporadas cumulativamente à meta, com um aumento mínimo de 10% anualmente, de forma que, em 2036, todos os gastos com sentenças judiciais estarão contabilizados na meta fiscal.
Previsão de Déficit de 0,2%
O relatório também prevê que o resultado primário ficara em -0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos de 2026 e 2027. O superávit primário deve se concretizar apenas em 2028, com uma expectativa de 0,3%. A tendência é de um aumento gradual, prevendo-se que o resultado atinja 1% em 2033.
No Orçamento de 2026, o governo federal estima um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. As projeções são baseadas em um cenário de crescimento real do PIB de 2,7% ao ano e aumento médio da massa salarial de 8,8% anualmente. Também se espera uma redução da Taxa Selic até 2031, com estabilização em 6,4%. Atualmente, a taxa está em 15%.
