O prazo para que empreendedores se inscrevam ou regressem ao Simples Nacional, um regime que simplifica o pagamento de impostos, se encerra neste sábado, dia 31. O Simples Nacional é uma alternativa que reúne diversos tributos, incluindo impostos estaduais, em um só pagamento, facilitando a vida de pequenos empresários.
Para fazer a adesão ao Simples Nacional, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem acessar, até o último dia do mês, o Portal e-CAC ou o portal do Simples Nacional. É importante que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) esteja regularizado, uma condição essencial para a solicitação.
Empresas que foram excluídas do Simples Nacional, mas já regularizaram suas pendências, precisam solicitar novamente a adesão ao regime. Para as novas empresas, a solicitação ficará na situação “Em análise” até que o processamento seja realizado.
Se a empresa já está constituída e não possui pendências, a solicitação será aprovada rapidamente. Caso contrário, permanecerá “pendente de regularização” até que a questão seja resolvida ou até um dos processamentos parciais.
As empresas também têm a opção de regularizar pendências ou cancelar o pedido até sábado, com exceção dos pedidos já deferidos. É importante ressaltar que novas empresas não podem cancelar a solicitação feita.
Para acessar os serviços do Simples Nacional, o interessado deve utilizar um código de acesso ou uma conta no governo federal. Se o usuário não possui o código ou o esqueceu, é possível recuperá-lo seguindo estes passos:
1. Acesse o Portal do Simples Nacional e no menu “Simples – Serviços”, clique em “Todos os Serviços”.
2. Clique na opção “Clique Aqui”.
3. Informe o número do CNPJ e o CPF do responsável pela empresa.
4. Digite os caracteres que aparecem na imagem e clique em “Validar”.
5. Informe o número do recibo de entrega de pelo menos uma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física dos dois últimos anos do responsável pela empresa.
Esses passos garantem o acesso aos serviços e informações necessárias para a adesão ao Simples Nacional. É fundamental que os empreendedores aproveitem essa oportunidade até o prazo final, assegurando assim benefícios importantes para os seus negócios.
