A defesa da Rumble e da Trump Media & Technology Group protocolou um pedido na Justiça Federal dos Estados Unidos solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por e-mail. Os advogados afirmam que a comunicação formal com o magistrado está bloqueada no Brasil. O processo que envolve Moraes está parado desde o meio do ano passado devido à falta de intimação do ministro.
O caso em questão envolve a Trump Media, que é responsável pela rede social Truth Social, e a Rumble, que acionaram o sistema judiciário da Flórida com o objetivo de contestar ordens emitidas por Moraes para remover perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas plataformas. Durante a tramitação do processo, outras partes entraram na disputa e fizeram pedidos de investigação contra o ministro com base na Lei Magnitsky, que havia sido aplicada pelo governo Trump, mas foi suspensa posteriormente.
A defesa das empresas argumenta que o andamento do processo foi prejudicado porque, ao invés de realizar a citação de forma direta, as autoridades brasileiras criaram várias camadas de revisão. Além disso, solicitaram a opinião do Ministério Público, o que incluiu manter em segredo os documentos relacionados à citação e recomendações que propunham bloquear a notificação, sob o pretexto de proteger a soberania nacional.
Como não há previsão de que Moraes seja notificado em um prazo razoável, o pedido protocolado requer que um novo contato seja feito através do e-mail do ministro. Anteriormente, o endereço indicado para o envio da intimação era o residencial de Moraes, localizado no Jardim Europa, em São Paulo.
Os advogados também ressaltaram que o ministro utilizou seu e-mail para enviar ordens extrajudiciais exigindo que a Rumble bloqueasse contas e fornecesse dados de usuários nos Estados Unidos, além de designar um representante para notificações no Brasil, tudo isso sob condição de ameaças.
No documento, a defesa lembrou que, no ano passado, tentaram entrar em contato com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a autoridade responsável por aprovar formalmente pedidos de cortes internacionais. Em resposta, o STJ requisitou parecer da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. Segundo os advogados, essa solicitação resultou em uma paralisia do processo, sem prazo definido para a conclusão e sem garantias de que a citação será realizada.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o assunto até o momento.
