Trafigura se declara culpada por pagamento de propina no Brasil e é multada em US$ 127 milhões

Empresa apareceu em investigações da Operação Lava Jato em 2018, e reconheceu ter feito pagamentos a autoridades em troca de contratos com a Petrobras. Multa foi acordada com o Departamento da Justiça dos Estados Unidos. Foto de 2012 mostra a fachada do prédio onde a empresa suíça Trafigura tem seus escritórios, em Genebra.
Reuters/Denis Balibouse/Foto de arquivo
A Trafigura, empresa suíça de negociação de commodities, declarou-se culpada à justiça dos Estados Unidos pelo pagamento de propina a autoridades brasileiras para garantir negócios com a Petrobras. (veja o posicionamento da empresa ao final desta reportagem)
A informação é do Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano, que conduzia uma investigação sobre a conduta de ex-funcionários e agentes no Brasil há 10 anos ou mais. O órgão não divulgou quais executivos foram subornados.
Para fechar a investigação, a companhia concordou em pagar cerca de US$ 127 milhões pelas violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês). O pagamento será feito pela Trafigura Beheer BV, empresa controladora do Grupo Trafigura durante o período, como parte do acordo de confissão.
O esquema foi inicialmente revelado no âmbito da Operação Lava Jato. O nome da empresa surgiu ao lado de Vitol e Glencore na 57ª fase da investigação, que apurava o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas que atuavam na compra e venda de petróleo e derivados — atividade conhecida como trading.
De acordo com documentos obtidos pelo Departamento de Justiça dos EUA, a Trafigura mantinha relações comerciais com a Petrobras entre 2003 e 2014. Em 2009, informa o DoJ, a Trafigura acertou um esquema de suborno que pagava até US$ 0,20 por barril de produtos petrolíferos comprados ou vendidos da Petrobras.
Os pagamentos eram ocultados por empresas de fachada, direcionados a contas bancárias offshore para os funcionários da Petrobras no Brasil. De acordo com o DoJ, a Trafigura lucrou aproximadamente US$ 61 milhões com o esquema.
“A declaração de culpa destaca que quando empresas pagam propinas e minam o estado de direito, elas enfrentarão penalidades significativas”, disse em nota Nicole M. Argentieri, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.
Em dezembro, a Trafigura já havia anunciado a reserva de US$ 127 milhões para cobrir uma possível multa do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar uma investigação sobre “pagamentos indevidos” feitos pela empresa no Brasil.
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Quem estava envolvido no caso?
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos cita apenas um nome na minuta do acordo de confissão feito entre a Trafigura e o órgão: Rodrigo Berkowitz. A identidade dos demais envolvidos foi preservada pelo DoJ.
Berkowitz é brasileiro e trabalhou como trader de combustíveis para a Petrobras no Rio de Janeiro e em Houston, no Texas. Segundo o acordo de confissão, ele foi uma das pessoas que recebeu propina da Trafigura para garantir contratos da empresa com a estatal brasileira.
Berkowitz já havia sido acusado por esses crimes em 2023 e já tinha se declarado culpado de uma acusação de conspiração para lavagem de dinheiro em 2019.
O g1 não conseguiu contato com a defesa de Berkowitz para comentar o assunto.
O g1 também entrou em contato com a Trafigura, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para saber quais outros nomes podem estar envolvidos no esquema, mas não houve nenhuma resposta até a última atualização desta reportagem.
Procurada, a Petrobras afirmou que não vai comentar o tema.
Por que os Estados Unidos estavam investigando o caso?
O caso estava sendo investigado nos Estados Unidos por conta da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês).
A norma permite que a Justiça norte-americana investigue e condene quaisquer pessoas que tenham cometido um ato de corrupção envolvendo uma empresa estabelecida nos Estados Unidos e que tenha ações negociadas nas bolsas de valores do país.
57ª fase da Lava Jato
Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra empresas ligadas à Trafigura, executivos do grupo e ex-funcionários da Petrobras pelo pagamento de propinas.
O MPF apurava crimes que ocorreram entre maio de 2012 e outubro de 2013, em 31 operações de compra e venda internacional de petróleo e derivados, conhecida como trading.
Além da Trafigura, eram investigadas na 57ª fase da Lava Jato a Vitol e a Glencore. Juntas, elas seriam responsáveis por US$ 15 milhões em propinas. Os pagamentos estão relacionados a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem.
Segundo o MPF, as provas mostram um esquema em que as empresas investigadas pagavam propina para ter mais facilidades nos negócios, como preços mais vantajosos e contratos mais frequentes.
De acordo com a investigação, a atividade criminosa permitia que as empresas conseguissem ganhos acima dos praticados pelo mercado. Também foram identificados indícios de irregularidades no aluguel de tanques de armazenagem da Petrobras pelas empresas investigadas, e no afretamento de navios.
A diretoria de Abastecimento da Petrobras, que foi comandada por Paulo Roberto Costa, era responsável pelo setor onde foram identificados os crimes investigados nessa fase.
O que diz a Trafigura?
Em comunicado divulgado na última quinta-feira (28), a Trafigura afirmou que o DoJ concedeu créditos à companhia por sua cooperação com a investigação e por ter demonstrado “reconhecimento e aceitação da responsabilidade”.
A empresa ainda informou que o DoJ reconheceu sua “decisão proativa” de encerrar o uso de agentes terceirizados para captação de negócios em 2019 e de desenvolver e implementar “políticas e procedimentos aperfeiçoados com base em riscos” para monitoramento anticorrupção e compliance ao tomar a decisão de não nomear um auditor independente.
Em nota, o presidente da Trafigura, Jeremy Weir, afirmou que os incidentes do passado “não refletem os valores” da empresa nem a conduta esperada de cada funcionário.
“São particularmente decepcionantes, considerando nossos esforços contínuos ao longo de muitos anos para incorporar uma cultura de conduta responsável da Trafigura”, disse Weir no documento.
O executivo ainda disse estar satisfeito com o reconhecimento dado pelo DoJ às medidas tomadas pela companhia para investir em seu programa de compliance.
“A melhoria contínua de nosso programa de compliance e os altos parâmetros de comportamento ético continuarão sendo prioridades para o Grupo”, completou.
*Com informações da agência de notícias Reuters.
VÍDEOS: Operação Lava Jato