O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na sexta-feira que não renovará a autorização do Banco Master para a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A decisão se baseia em um volume significativo de reclamações e indícios de inadimplência em relação às normas estabelecidas para essa modalidade.
Os padrões citados pelo INSS incluem requisitos como a autorização expressa dos beneficiários, autenticação biométrica, e a adequada preservação de documentos. Além disso, a responsabilidade da instituição financeira pela conduta de seus correspondentes bancários também foi um fator determinante.
Em comunicado, o INSS afirmou que a decisão “de caráter preventivo” foi tomada após uma análise técnica e jurídica. A medida permanecerá válida até que as investigações em curso sejam concluídas ou até que o Banco Master demonstre a conformidade total com a legislação aplicável ao crédito consignado.
De acordo com o Instituto, desde o término da vigência da autorização, no dia 18 de outubro, o Banco Master não está mais credenciado para realizar novas operações de crédito consignado nos sistemas do INSS. No entanto, o credenciamento de outras instituições financeiras continua normalmente, desde que todas as normas vigentes sejam respeitadas.
O INSS também ressaltou que essa decisão não afetará os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.
