Cerca de 280 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais receberão seus valores nesta quarta-feira, 30 de abril. A Receita Federal liberará o pagamento do lote referente à malha fina de abril, abrangendo também restituições pendentes de anos anteriores.
No total, 279.500 contribuintes receberão cerca de R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
Entre os que têm prioridade, destaca-se a maior parte, composta por 204.798 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em suas declarações. Desde 2023, essa informação garante prioridade no recebimento. Em seguida, 25.283 contribuintes possuem entre 60 e 79 anos, e 9.502 têm o magistério como sua principal fonte de renda. Ademais, 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com deficiência ou doença grave também foram incluídos na lista. Terminando a relação, 31.813 contribuintes não informaram a chave Pix e não se enquadram nas categorias prioritárias.
A consulta para verificar se estão contemplados no lote está disponível desde o dia 23 e pode ser realizada no site da Receita Federal. Os contribuintes devem acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar no botão “Consultar a Restituição”. Essa verificação também pode ser feita via aplicativo oficial da Receita Federal.
Os pagamentos serão realizados na conta ou na chave Pix do tipo CPF indicada na declaração. Caso não esteja na lista, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se forem encontradas pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta indicada (como em casos de contas desativadas), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o depósito em qualquer conta bancária de sua titularidade através do Portal BB, ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (outras localidades), além de 0800-729-0088 para deficientes auditivos.
Após um ano, se a restituição não for resgatada, o contribuinte deve solicitar o valor no Portal e-CAC. Para isso, é necessário acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
