O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) implementaram novas diretrizes para combater o uso indevido do sistema financeiro. A partir de agora, a utilização do Pix Automático se tornará obrigatória para pagamentos destinados a instituições não autorizadas pela autoridade monetária. A decisão foi anunciada em reunião do CMN nesta quinta-feira.
A medida visa promover maior segurança para os pagadores, já que todos os pagamentos realizados por meio do Pix Automático precisarão receber autorização prévia do usuário. Em nota, o BC enfatizou que a exigência do uso dessa modalidade nas transações proporciona “maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas”, além de prevenir débitos indevidos.
Esse reforço nas regras surge em um cenário marcado por ataques freqüentes de hackers contra o sistema Pix, os quais têm explorado vulnerabilidades em instituições envolvidas. Em resposta a esses desafios de segurança, o BC anunciou, no início de setembro, um conjunto de ações para fortalecer a regulamentação do sistema financeiro, com foco em fechar lacunas exploradas por criminosos.
As novas regras entrarão em vigor em 13 de outubro de 2025, com um período adicional até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições ajustem contratos e autorizações de débitos existentes, além de implementarem as demais adequações necessárias.
Desde junho de 2023, todas as instituições financeiras no Brasil já estão obrigadas a oferecer a modalidade Pix Automático, que é uma alternativa ao débito automático. Esse sistema permite a realização de pagamentos recorrentes de maneira automática, mediante a autorização do pagador, eliminando a necessidade de ações adicionais para cada cobrança.
