A Receita Federal inicia, nesta terça-feira, 30 de setembro, o pagamento do quinto e último lote regular de restituições do Imposto de Renda, beneficiando um total de 387.277 contribuintes. Este lote inclui restituições referentes a declarações de 2025 que foram feitas fora do prazo, desde que suas pendências tenham sido resolvidas pelos contribuintes, assim como restituições residuais de anos anteriores.
O valor total destinado a essas restituições soma R$ 1.035.303.774,57. Deste montante, R$ 507.130.623,63 é direcionado a contribuintes com prioridade legal, que são distribuídos da seguinte forma:
- 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.968 restituições para contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 16.926 restituições para contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 234.920 restituições para contribuintes que não têm prioridade legal, mas foram priorizados por utilizarem a Declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Adicionalmente, 46.222 restituições foram destinadas a contribuintes não prioritários.
Os valores serão depositados diretamente na conta bancária ou na chave PIX indicada na declaração de cada contribuinte.
O que fazer se a restituição não foi recebida?
Os contribuintes que esperavam receber a restituição neste lote e não a receberam devem verificar possíveis erros nas informações bancárias fornecidas. O pagamento da restituição é feito apenas em contas cujo titular é o próprio contribuinte. Portanto, dados incorretos ou problemas na conta podem impedir a efetivação do pagamento.
A fim de evitar prejuízos, a Receita Federal disponibiliza, por meio do Banco do Brasil, um serviço de reagendamento que permite a correção das informações bancárias para uma conta de titularidade do contribuinte. Esse procedimento pode ser realizado até um ano após a tentativa inicial de crédito.
O reagendamento pode ser feito pelo Portal do Banco do Brasil ou pela Central de Relacionamento, disponível nos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (peculiar para deficientes auditivos).
Para utilizar esse serviço, o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após as correções, será necessário aguardar uma nova tentativa de crédito.
Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deve solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Verificação de pendências na malha fina
Contribuintes que deveriam ter recebido valores mas não obtiveram retorno até o momento, especialmente aqueles cuja declaração ainda não foi processada, devem verificar se estão com pendências junto à Receita Federal, pois podem estar incluídos na malha fina.
Para confirmar a situação, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC ou o sistema Meu Imposto de Renda (MIR) para revisar sua declaração e identificar qualquer pendência indicada pela Receita.
Se não houver notificação recebida, seja por correios ou por meio do e-CAC, é aconselhável corrigir a declaração proativamente, enviando uma declaração retificadora.
