O Plenário do Senado Federal adiou a votação de três destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que visa implementar medidas de apoio a empresas impactadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos. A decisão de postergar a votação foi tomada devido ao baixo quórum e a um pedido do líder interino do governo, Rogério Carvalho (PT-BA), que solicitou a presença do autor do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), ausente por motivos de saúde.
Na sessão, 64 dos 81 senadores aprovaram o texto-base da proposta na tarde de quarta-feira, 24 de outubro. Contudo, a falta de senadores suficientes levou à decisão de adiar a discussão dos destaques na próxima semana.
A questão do quórum foi ressaltada pelo senador Davi Alcolumbre, que destacou que, durante sua gestão, o Senado teve apenas duas semanas de votações remotas. Alcolumbre enfatizou que, apesar de ter recebido solicitações de mais sessões remotas, se opõe a essa prática e defendeu a presença física dos senadores em votações.
Os destaques pendentes dizem respeito ao projeto que exclui, até o fim de 2026, valores referentes a créditos extraordinários e renúncias fiscais da medida provisória dos limites do arcabouço fiscal. A proposta também permite um aumento de até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais por meio do programa Reintegra e autoriza a União a elevar sua participação em três fundos garantidores de crédito, somando aportes que podem chegar a R$ 4,5 bilhões.
Entre os principais componentes da proposta, destaca-se a autorização para que a União eleve sua participação em até R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinado a apoiar créditos a pessoas físicas e jurídicas afetadas pela sobretaxa americana. Adicionalmente, a União poderá aumentar sua contribuição em até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, e até R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).
Outro aspecto importante previsto no projeto é a concessão de um crédito tributário adicional de até 3% sobre a receita obtida com exportações de bens industriais para empresas afetadas pelo tarifaço.
Esse conjunto de iniciativas está alinhado ao “Plano Brasil Soberano”, revelado pelo governo em 13 de agosto. O pacote inclui, entre outras medidas, um financiamento de R$ 30 bilhões e mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação.
O relator da proposta, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também incorporou emenda que retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo Social, destinado a programas de educação e saúde, com o intuito de acelerar a tramitação desse recurso.
