As instituições financeiras que não possuem autorização para operar como bancos agora estão proibidas de utilizar os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas, domínios de internet e qualquer forma de apresentação para o público. Essa nova regra foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entra em vigor imediatamente.
A decisão foi tomada na reunião mensal do CMN, realizada na quinta-feira, e divulgada na sexta-feira pelo Banco Central (BC). A limitação atinge principalmente as fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito. Essas entidades não têm licença específica para atuar como bancos, e o Banco Central destaca que o uso inadequado dessa terminologia pode causar confusão entre os consumidores sobre os tipos de serviços que essas instituições realmente oferecem.
O Banco Central enfatizou que as instituições estão impedidas de utilizar termos que sugiram que realizam atividades para as quais não têm autorização. Essa norma é detalhada na Resolução Conjunta 17/2025, que se aplica a nomes empresariais, nomes fantasia, marcas, domínios na internet e qualquer tipo de comunicação dirigida ao público. No entanto, fintechs que fazem parte de grupos que incluem pelo menos um banco autorizado podem continuar a usar esses termos.
A padronização dos nomes é vista como uma forma de reduzir a ambiguidade para os clientes e aumentar a transparência sobre os serviços que cada instituição tem permissão para oferecer. Essa mudança reflete o crescimento das fintechs e a necessidade de atualizar a regulamentação diante das novas formas de negócio surgidas no sistema financeiro brasileiro.
As instituições que não se adequarem a essa nova regra têm até 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação, que deve incluir um cronograma para a implementação das mudanças. O prazo final para que essa adaptação aconteça é de um ano.
Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central, afirmou que essa medida visa proporcionar mais clareza aos consumidores e aumentar a segurança do sistema financeiro. Ele destacou que a verificação feita tem revelado que há instituições com nomes que não condizem com os serviços autorizados, o que pode gerar confusão para os clientes e riscos ao sistema financeiro.
Estimativas do Banco Central indicam que entre 15 e 20 instituições podem ser afetadas por essa nova norma. Um dos casos mais conhecidos é o Nubank, que tem autorização para operar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não possui licença para funcionar como um banco. A empresa afirmou que está avaliando a nova regulamentação e que suas operações continuam normalmente.
A definição dessas regras ocorreu após uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano. Essa discussão interna no Banco Central faz parte de um esforço para uniformizar as nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre as instituições financeiras no Brasil.
