O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, comemorou a assinatura de um importante acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que ocorreu no último sábado, dia 17, em Assunção, no Paraguai. Em suas redes sociais, Motta destacou a importância da diplomacia e do diálogo nas relações internacionais. Ele afirmou que esse acordo representa a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, o que pode resultar em mais crescimento econômico, geração de empregos, aumento de renda, novos investimentos e troca de tecnologias entre os países signatários.
O presidente da Câmara também informou que a Casa dará prioridade à tramitação desse acordo. Ele declarou que a intenção é que o processo legislativo seja ágil, permitindo que o acordo entre em vigor rapidamente e comece a trazer benefícios para todos os envolvidos.
Para que o acordo entre Mercosul e União Europeia se torne efetivo, será necessário que ele seja aprovado e ratificado tanto pelo Parlamento Europeu quanto pelo Congresso Nacional brasileiro.
O acordo traz diversas vantagens, incluindo a eliminação gradual de tarifas sobre a grande maioria dos bens e serviços. O Mercosul irá zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em um período de até 12 anos.
Os setores industriais também irão se beneficiar com a tarifa zero desde o início para uma série de produtos, incluindo máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
As empresas do Mercosul terão acesso ampliado ao mercado europeu, que é caracterizado por ter um alto poder aquisitivo. O Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia é estimado em US$ 22 trilhões, o que representa um mercado muito atrativo para exportadores.
Outra questão importante são as cotas para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Esses produtos terão limites de importação. Caso as importações excedam essas cotas, serão aplicadas tarifas. Essas cotas crescerão ao longo do tempo, com o intuito de evitar impactos abruptos nos agricultores da Europa.
O acordo também prevê medidas de salvaguardas agrícolas, permitindo que a União Europeia reintroduza tarifas temporariamente se as importações aumentarem demais ou se os preços estiverem muito baixos.
Além disso, o acordo estabelece compromissos ambientais obrigatórios, garantindo que os produtos que se beneficiaram do acordo não estejam ligados ao desmatamento ilegal. Há ainda cláusulas que podem levar à suspensão do acordo se houver violação do Acordo de Paris, que trata de questões climáticas.
Os padrões sanitários e fitossanitários da União Europeia permanecerão rigorosos, e os produtos importados deverão seguir regras estritas de segurança alimentar.
O acordo também busca facilitar o comércio de serviços e investimentos, reduzindo a discriminação contra investidores estrangeiros em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
Com relação às compras públicas, empresas do Mercosul poderão competir em licitações públicas na União Europeia, o que promete um ambiente mais transparente e previsível.
O respeito à propriedade intelectual está garantido, com reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
Para as pequenas e médias empresas (PMEs), há um capítulo específico que prevê medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, buscando diminuir custos e burocracia para pequenos exportadores.
A expectativa é que o acordo resulte em um aumento das exportações brasileiras, especialmente do setor agropecuário e industrial, além de promover uma maior integração às cadeias globais de valor e potencialmente atrair novos investimentos estrangeiros.
Os próximos passos incluem a assinatura formal do acordo, prevista para o dia 17 de janeiro no Paraguai, seguida pela aprovação no Parlamento Europeu e ratificação no Congresso Nacional do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo só entrará em vigor após todos esses trâmites serem concluídos. É importante ressaltar que acordos que vão além da política comercial necessitam de aprovação pelos parlamentos de cada país envolvido.
