A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a votação da Câmara dos Deputados que mantinha o mandato da deputada Carla Zambelli gerou reações imediatas entre os parlamentares. Esta situação ocorreu na quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2025.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, criticou duramente a decisão, chamando Moraes de “ditador” e afirmando que o ministro estaria “mandando nos três Poderes”. Cavalcante argumentou que o ato de derrubar a votação do plenário representa um “abuso”, pois, segundo ele, essa ação anula a decisão soberana da Câmara e desconsidera o voto do povo.
Outro membro do PL, Alberto Fraga, vice-líder do partido no Congresso, expressou sua surpresa com a rapidez da decisão de Moraes. Ele ressaltou que os deputados deveriam exigir uma manifestação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que até o momento não havia se pronuncia.
Do lado governista, a notícia foi recebida com celebração. O líder do PT, Lindbergh Farias, chamou a decisão de “uma vitória” e destacou que não seria aceitável manter um cargo para uma parlamentar que já havia sido condenada pelo Supremo. O vice-líder do PT na Câmara, Alencar Santana, também fez comentários sobre o desfecho, sugerindo que uma situação semelhante poderia ocorrer com o deputado Alexandre Ramagem, que está foragido nos EUA após ser condenado.
A decisão do STF reverte a votação que aconteceu um dia antes, na quarta-feira (10 de dezembro), na qual a Câmara havia rejeitado a cassação do mandato de Zambelli. A deputada, que está presa na Itália, foi condenada por ter solicitado ao hacker Walter Delgatti a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moraes ordenou a perda imediata do mandato de Zambelli e estipulou um prazo de 48 horas para que a Câmara adote a posse do suplente. Ele enviou sua decisão à Primeira Turma do STF, que irá analisar o caso no plenário virtual na sexta-feira (12 de dezembro), em um horário determinado das 11h às 18h.
O ministro ressaltou que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, enquanto a função da Câmara se limita à formalização desse ato. Moraes qualificou a votação dos deputados como uma “clara violação constitucional”.
