O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do recebimento de novas averbações de crédito consignado do AGIBANK S/A. A medida foi tomada nesta terça-feira, dia 2, e foi baseada em uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou diversas irregularidades que afetam os beneficiários do INSS.
A auditoria identificou que um número significativo de contratos de crédito consignado foi averbado sem o consentimento explícito dos beneficiários. Além disso, milhares de operações da instituição apresentaram indícios de práticas irregulares.
Entre os problemas mais sérios destacados na auditoria, estão:
Contratos Pós-óbito: Foram encontrados 1.192 contratos assinados após o falecimento dos beneficiários, entre os anos de 2023 e 2025. Desses, 163 contratos foram firmados com benefícios que já haviam sido cessados nos sistemas do INSS.
Refinanciamento fraudulento: Um caso específico em Fortaleza, no Ceará, evidenciou um refinanciamento de dívidas que não foi solicitado nem autorizado pelo beneficiário. Esse caso ocorreu em 7 de novembro de 2025 e envolveu sete contratos, sendo que três deles não existiam nos registros do INSS. O saldo remanescente da dívida foi aumentado em R$ 17.073,94, sendo que o troco discriminado no sistema, próximo do valor da fraude (R$ 17.135,18), não foi depositado ao beneficiário.
Padrão de irregularidade em taxas de juros: A auditoria descobriu que o AGIBANK estava realizando operações de refinanciamento com taxas de juros muito abaixo do teto permitido de 1,85% ao mês. Um primeiro teste identificou 5.222 contratos com taxas inferiores a 0,4%. Em uma análise mais abrangente, foram encontrados 33.437 contratos com taxas menores que 1%. Isso pode indicar uma tentativa de burlar os controles de consistência no momento da averbação.
Diante dessas constatações, o INSS encaminhou o caso para a Polícia Federal e para a Corregedoria do próprio INSS. A suspensão do recebimento das novas averbações será mantida até que todas as irregularidades mencionadas sejam devidamente apuradas em um processo administrativo, onde os envolvidos terão a oportunidade de defender suas posições.
