Técnicos do governo federal afirmam que a arrecadação abaixo do esperado no leilão da Pré-Sal Petróleo não compromete as metas fiscais do país. O leilão, realizado na última quinta-feira, arrecadou R$ 8,8 bilhões, valor inferior aos R$ 10,2 bilhões previstos. Antes, a expectativa era de que o governo arrecadasse até R$ 14,8 bilhões. Essa diferença de R$ 1,4 bilhão é considerada uma frustração, mas, segundo os especialistas, não vai afetar a meta de déficit zero até 2025.
No leilão, foram oferecidos os direitos da União sobre áreas do pré-sal, especificamente das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu, localizadas na Bacia de Santos. No entanto, apenas dois dos três blocos receberam propostas. As áreas de Mero e Atapu foram adquiridas por um consórcio formado pelas empresas Petrobras e Shell. O bloco de Tupi não teve interessados, o que impediu o cumprimento da previsão mínima de arrecadação.
O governo havia estabelecido um valor mínimo de R$ 8,3 bilhões para as duas áreas que receberam propostas. O consórcio pagou R$ 500 milhões a mais do que o mínimo, o que configurou um ágio. A área de Tupi será oferecida novamente em um novo leilão programado para o próximo ano. Estima-se que o preço mínimo para esse bloco estava além do aceito pelo mercado neste momento.
Em relação à meta de déficit zero deste ano, embora a arrecadação tenha sido menor, os técnicos afirmam que existem mecanismos que garantem a saúde fiscal do governo. Um desses mecanismos é o “empoçamento”, que se refere a R$ 15 bilhões já empenhados, mas ainda não pagos. Além disso, há um impasse em relação a um possível empréstimo dos Correios, que também pode impactar as finanças do estado.
De acordo com o relatório bimestral mais recente, o governo precisaria ficar R$ 3 bilhões acima da meta inferior estabelecida, que é de um déficit de R$ 31 bilhões, para compensar a situação financeira dos Correios. Para isso, foi adotada uma medida de contingenciamento de R$ 3 bilhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de equilibrar as contas das estatais.
Os técnicos acreditam que a projeção de despesas dos Correios está superestimada e não se concretizará totalmente até o fim do ano, já que a estatal ainda não fechou contratos de crédito com instituições bancárias. Isso pode aliviar a pressão sobre o orçamento do governo.
Caso ocorra um empréstimo por parte dos Correios, a entrada dos recursos seria registrada como receita, enquanto os pagamentos teriam que ser contabilizados como despesas. Como isso ultrapassaria a meta fiscal do governo central, a situação exigiria que o Tesouro compensasse o excesso no resultado primário. Porém, há uma expectativa de que a estatal não consiga quitar todas suas obrigações financeiras a curto prazo, o que pode deslocar parte do impacto fiscal para o próximo ano.
Essa incerteza também levou o governo a ajustar suas metas fiscais para 2026, permitindo gastos de até R$ 10 bilhões fora do limite fiscal para as estatais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
