Nos últimos dias, os funcionários da Casa Branca têm discutido de forma mais intensa a possibilidade de o presidente Donald Trump invocar a Lei de Insurreição, uma legislação do século 19 que permite ao presidente enviar tropas ativas dentro dos Estados Unidos para fins de aplicação da lei. Essa discussão envolve cinco fontes que estão cientes das conversas.
Trump tem mostrado interesse em enviar tropas da Guarda Nacional para várias cidades importantes, incluindo Los Angeles, Chicago e Portland, no Oregon. Ele argumenta que a presença dessas tropas é necessária para combater a criminalidade e proteger os agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega contra os protestos. No entanto, críticos afirmam que o governo de Trump está exagerando os problemas nessas áreas.
Embora a decisão de invocar essa lei não seja esperada a curto prazo, se isso ocorrer, representará um aumento significativo nas ações do governo. Atualmente, as tropas da Guarda Nacional estão em funções de suporte limitadas, pois os membros ativos das forças armadas não podem executar ações de cumprimento da lei civil, como realizar buscas ou efetuar prisões. A Lei de Insurreição, por outro lado, permite o envio de tropas para esse fim.
As tentativas de Trump de enviar a Guarda Nacional já enfrentaram obstáculos legais. Recentemente, um juiz federal no Oregon bloqueou o envio de membros da Guarda para Portland, levando Trump a afirmar que invocaria a Lei de Insurreição “se necessário”. Ele explicou que tomará essa decisão se a situação justificar, mas até o momento, considera que essa ação não é necessária.
As discussões na Casa Branca sobre a invocação da Lei de Insurreição variaram desde o início do mandato de Trump em janeiro. No entanto, a abordagem mudou, passando de um debate sobre a validade da invocação para a avaliação de como e quando isso seria feito. Funcionários do governo estão preparando defesas legais e explorando diferentes opções para a aplicação da lei.
Atualmente, há um consenso entre os assessores de Trump de que devem ser esgotadas todas as outras alternativas antes de seguir por esse caminho. A situação é descrita por insiders como um processo que está subindo uma “escada escalonada”.
Um porta-voz da Casa Branca afirmou que a administração Trump está comprometida em restaurar a ordem em cidades americanas afetadas pela violência devido à má gestão dos democratas. Ele destacou que Trump não ficará parado enquanto manifestantes violentos atacam agentes federais e que o governo vai trabalhar para proteger os ativos e os oficiais federais.
A Lei de Insurreição oferece ao presidente ampla discrição para sua invocação, podendo ser utilizada a pedido de um estado ou quando ele determinar que condições como “obstruções ilícitas”, “rebelião” ou “insurreição” dificultam a aplicação da lei. Durante a era dos direitos civis, três presidentes – Eisenhower, Kennedy e Johnson – utilizaram a lei para proteger ativistas ou cumprir ordens judiciais relacionadas à desagregação. Ela foi usada pela última vez, a pedido do governador da Califórnia, durante os distúrbios de Los Angeles em 1992.
Os governadores do Oregon e de Illinois se opõem ao envio de tropas para seus estados, afirmando que não há motins e que as autoridades não estão desafiando ordens judiciais. Máquinas do governo esperam que uma eventual invocação da lei enfrente desafios legais imediatos, que provavelmente chegariam à Suprema Corte.
Um juiz federal decidiu que o envio de tropas ativas para Los Angeles em junho foi ilegal sob a Lei Posse Comitatus, que proíbe o uso militar como polícia. Após essa decisão, houve um ressurgimento nas discussões sobre a invocação da Lei de Insurreição.
No entanto, Trump foi alertado de que essa ação nas circunstâncias atuais poderia não se sustentar na Suprema Corte, o que poderia interromper sua sequência de vitórias nesse tribunal, levando a ideia a ser deixada de lado por um tempo. Um funcionário da Casa Branca não comentou deliberadamente as discussões, mas afirmou que a equipe jurídica de Trump está focada em encontrar um caminho legal que resista ao escrutínio jurídico.
Trump já considerou invocar a lei durante seu primeiro mandato, na sequência dos protestos após a morte de George Floyd em Minneapolis em 2020. Na ocasião, ele precisou recuar, apesar da insistência de alguns aliados, e mais tarde expressou arrependimento por não ter agido.
Stephen Miller, um dos principais assessores de Trump, tem sido um defensor constante da invocação da Lei de Insurreição e tem estado envolvido nas conversas sobre o assunto desde o início do governo.
Funcionários da administração discutiram a possibilidade de invocar a lei se as autoridades locais não conseguissem ou não quisessem proteger os agentes federais de imigração. Contudo, há a preocupação de que essa ação possa resultar em um confronto entre tropas ativas e outros cidadãos.
Nos últimos dias, Trump intensificou o uso do termo “insurreição” ao se referir aos eventos em Portland e Chicago. Ele classificou a resistência contra os agentes de imigração nessas cidades como “insurreição criminosa”, enquanto seus assessores afirmam que os protestos representam uma campanha organizada de violência contra o governo federal.
