O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi escolhido relator do Projeto de Lei Antifacção no Senado antes mesmo de a proposta ser aprovada na Câmara dos Deputados. Desde então, ele já começou a dialogar com o governo federal para acelerar a tramitação da matéria na Casa.
Na quarta-feira, 19 de outubro, Vieira se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Durante a conversa, o ministro solicitou uma análise técnica cuidadosa do projeto. Por sua vez, Vieira pediu ao governo que evite a mesma abordagem de comunicação que utilizou na Câmara, a qual considerou agressiva em relação ao Congresso.
Em uma entrevista, Vieira afirmou que pretende modificar o relatório, corrigindo inconstitucionalidades que incluem trechos que limitam o auxílio-reclusão e os direitos políticos de indivíduos. Ele também destacará a importância de avaliar os impactos financeiros sobre a Polícia Federal, especialmente em relação à redistribuição dos bens apreendidos, uma questão que gera preocupação no Palácio do Planalto.
Vieira enfatizou que garantirá que a Polícia Federal não sofra cortes em seu financiamento. Caso seja necessário, ele se comprometeu a encontrar uma forma de compensar possíveis perdas.
Reconhecido como um parlamentar independente, Vieira tem um histórico como delegado da Polícia Civil e recentemente foi designado para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Ele espera que a tramitação do projeto seja rápida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevendo uma audiência pública para a próxima semana e uma votação já no início de dezembro.
O relator acredita que já houve um consenso sobre algumas questões, como a comparação entre facções e grupos terroristas, e que agora as modificações necessárias ao texto devem ser de caráter técnico. Vieira comentou que, em sua visão, a energia do debate tem sido desperdiçada em questões secundárias, enquanto questões mais importantes podem estar em um consenso entre governo e oposição.
Sobre as mudanças necessárias, Vieira mencionou que as alterações irão focar na técnica legislativa e na análise de constitucionalidade, buscando ouvir todos os envolvidos no processo, incluindo representantes dos estados e do governo federal. Ele anunciou que uma audiência pública será realizada para coletar informações relevantes antes de preparar o relatório final, com a intenção de que ele seja votado na semana seguinte.
Levantaram-se preocupações sobre possíveis inconstitucionalidades no texto e inconsistências em relação à legislação penal. Vieira garantiu que fará uma avaliação cuidadosa sobre esses aspectos, especialmente em relação às restrições ao direito de voto e ao auxílio-reclusão.
Quanto à discussão sobre classificar facções como organizações terroristas, Vieira afirmou não ter ouvido pedidos para reabrir esse debate no Senado, considerando que isso已经 foi abordado na Câmara dos Deputados e precisa ser mantido como está.
Ele também comentou que, após conversas com Lewandowski, ficou claro que o governo precisa melhorar sua comunicação em relação ao projeto, que atualmente é vista como hostil. Para ele, é essencial começar uma construção política respeitosa entre os órgãos, com o Legislativo exercendo seu papel na definição da nova lei.
Em relação ao financiamento da Polícia Federal e à redistribuição de bens apreendidos, Vieira reafirmou que não haverá desvio de recursos e que, sim, será realizada uma análise para garantir que não haja perda no financiamento da instituição. Ele também se mostrou cético quanto à necessidade de criar um novo tipo penal para organizações criminosas ultraviolentas, defendendo a precisão legislativa.
Vieira está focado em manter a tramitação do projeto organizada e sem confusões, como aconteceu na Câmara, onde várias versões da proposta foram apresentadas. Ele destacou que haverá espaço para emendas e que o processo seguirá conforme o habitual no Senado, culminando na elaboração de um relatório final.
Quanto ao uso político do tema, especialmente em ano eleitoral, Vieira assegurou que seu foco permanece no trabalho técnico, e que sua escolha para relatar o projeto foi justamente por seu perfil independente, buscando contribuir com o melhor para a legislação.
O projeto também se relaciona com o trabalho que será realizado na CPI do Crime Organizado, já que visa reforçar as ações de segurança no país. Além disso, Vieira mencionou que discutirá mecanismos legais para combater crimes financeiros, como os relacionados a fraudes em bancos e criptomoedas, durante a CPI.
