O impacto da majoração nas alíquotas de fintechs, apostas online e Juros sobre Capital Próprio (JCP) na arrecadação fiscal será avaliado a partir de 2026, de acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa para discutir os dados de arrecadação de novembro.
Malaquias destacou que o crescimento da arrecadação deste ano no setor financeiro está relacionado à incidência do PIS/Cofins sobre o spread bruto, que é o lucro das instituições financeiras. Ele pontuou que, assim como a economia, a arrecadação do PIS/Cofins deve crescer, dependendo da atividade econômica.
As novas contribuições, que incluem um aumento da carga tributária sobre as fintechs de 9% para 15% e a elevação da taxa sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas, de 12% para 18%, terão um período de transição de 90 dias. “O impacto da arrecadação será avaliado no início do próximo ano”, afirmou.
Em relação às projeções futuras, Malaquias mencionou que a expectativa é de que a arrecadação acompanhe a trajetória da atividade econômica em 2026. Ele ressaltou a boa aderência entre esses fatores, o que facilita as previsões fiscais. Além disso, uma nova reavaliação das receitas projetadas será realizada com base nos parâmetros macroeconômicos e nas percepções do setor produtivo.
Alterações Aprovadas pelo Congresso
Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto que inclui o aumento das alíquotas para fintechs e apostas, além da alteração nos JCP, dentro de um contexto de redução dos benefícios fiscais em 10%. A proposta estabelece a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, de forma escalonada: de 9% para 12% até o final de 2027 e posteriormente para 15% a partir de 2028. Enquanto isso, os bancos continuarão a pagar 20% de CSLL.
Para as apostas, a alíquota atual de 12% será gradualmente elevada para 15% entre 2026 e 2028, com a mudança sendo financiada pela redução da porcentagem destinada às empresas para cobrir suas despesas operacionais. Atualmente, elas retêm 88% da receita, repassando apenas 12% para o governo.
Além disso, a taxa de Imposto de Renda sobre a distribuição dos JCP para acionistas aumentará de 15% para 17,5%.
As projeções da Câmara indicam que a redução nos benefícios fiscais terá um impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação das fintechs deverá gerar R$ 1,6 bilhão. A expectativa é que a alta na cobrança do JCP arrecade R$ 2,5 bilhões e o aumento na tributação sobre apostas gere R$ 850 milhões. Assim, o impacto total estimado para 2026 é de R$ 22,45 bilhões, segundo técnicos da Câmara.
