No dia 5 de outubro de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que propõe um aumento na tributação de apostas e fintechs, terá um impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. Por esse motivo, a discussão do texto não deverá interferir nas deliberações sobre o Orçamento de 2026.
“O impacto é muito baixo dentro do contexto orçamentário, portanto não causará turbulências significativas,” declarou o ministro durante entrevista à imprensa na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Ele também destacou que, caso o PL não seja aprovado, a necessidade de ajustes no orçamento será mínima.
O PL 5.473 sugere o aumento da taxação sobre apostas de 12% para 24%, além de elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, podendo variar de 9% para 15% ou de 15% para 20%. O projeto foi pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, mas a votação foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Conforme Haddad, a proposta vai além do impacto fiscal, sendo, segundo ele, uma questão voltada para a “justiça tributária”. O projeto foi introduzido por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O ministro também mencionou que a prioridade no momento reside em outros pontos relevantes para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Orçamento de 2026. Entre esses temas, ele destacou a necessidade de cortes nos benefícios tributários e a proposta que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que inclui medidas para aumentar a arrecadação.
Fernando Haddad garantiu que a LDO e o Orçamento seguirão com o processo de votação normalmente.
