No sábado, 17 de setembro de 2023, será assinado em Assunção, Paraguai o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, após a aprovação pelo Conselho Europeu em 9 de setembro. O tratado prevê redução das alíquotas de importação para zero ou 5% em média, o que poderá facilitar o comércio entre as nações envolvidas.
No entanto, o documento mantém salvaguardas para setores vulneráveis, como o agronegócio europeu, que expressa preocupações sobre a concorrência das commodities brasileiras. Embora a assinatura ocorra agora, a efetivação do acordo dependerá de ratificações legislativas em cada país participante, um processo que pode levar até um ano. Especialistas alertam para o risco de atrasos ou aprovações parciais pelos países signatários.
O embaixador Marcos Troyjo, que participou das negociações até 2019, observa que o acordo pode incentivar reformas no Brasil, demandando uma revisão na carga tributária e flexibilização da legislação trabalhista para aumentar a competitividade.
Aprovações Necessárias
De acordo com Jackson Campos, diretor de Relações Institucionais da AGL Cargo, a assinatura do tratado é apenas o início do processo. “A aprovação foi feita, mas o ‘jogo’ continua, pois a entrada em vigor depende de aprovações políticas que podem tornar o caminho de ratificações mais complexo”, argumenta.
Campos também destaca que, atualmente, o maior risco não é o fracasso do acordo, mas sim possíveis atrasos devido a pressões internas, principalmente na Europa. O doutor Alexandre Favaro Lucchesi, da Universidade Federal do ABC, complementa que a votação no Parlamento Europeu pode enfrentar resistência, prolongando o processo de ratificação.
O que Prevê o Acordo Mercosul-UE
O cronograma do acordo estipula que o Mercosul eliminará tarifas sobre cerca de 91% dos bens europeus em até 15 anos. Vários produtos industriais, como máquinas e automóveis, poderão ter tarifas zeradas quase imediatamente. Por sua vez, a União Europeia eliminará impostos sobre 95% dos produtos importados do Mercosul em um período de até 12 anos, com proteções especiais como quotas.
Tramitação e Desafios
Campos elenca quatro possíveis entraves na tramitação do acordo:
- Político: Debates sobre agricultura e meio ambiente em países europeus podem impactar a aceitação no Parlamento.
- Institucional: Se o acordo for tratado como um pacto misto, cada parlamento nacional precisará aprová-lo, o que pode gerar impasses.
- Jurídico: Questões sobre a base legal do acordo podem aumentar as incertezas.
- Operacional: Barreiras não tarifárias, como exigências ambientais e de rastreabilidade, podem dificultar a importação de produtos brasileiros.
Os Prazos para as Tarifas
A redução das tarifas será gradual e variará por produto. Campos destaca que alguns itens terão isenção imediata, enquanto outros seguirão cronogramas flexíveis com prazos de até 15 anos. Essa assimetria permitirá que setores industriais do Mercosul se adaptem melhor à concorrência, enquanto setores agrários europeus precisarão de um tempo maior para se ajustar.
Quando os Efeitos Começam?
Os primeiros efeitos econômicos devem ser sentidos logo após a ratificação do acordo. Campos identifica três momentos principais:
- Dia 1: A aplicação das novas regras e reduções tarifárias começa.
- Intervalo de 4 a 10 anos: Os efeitos começam a se manifestar em preços e decisões de investimento.
- Entre 10 a 15 anos: Os setores mais sensíveis verão a eliminação total das tarifas.
