A Prefeitura do Rio de Janeiro ingressou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida, anunciada após reuniões da Anac com companhias aéreas, visa discutir o aumento do limite anual de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, atualmente fixado em 6,5 milhões, conforme revelado pelo colunista Lauro Jardim, do Globo.
Recentemente, o prefeito Eduardo Paes manifestou sua preocupação nas redes sociais, mencionando “forças ocultas” influenciando a Anac para modificar a política de operação entre os terminais, uma mudança considerada essencial para a revitalização do Aeroporto Internacional do Galeão. Essa política, em vigor desde 2024, resultou de negociações entre autoridades do estado do Rio, a Anac e o governo federal.
A Prefeitura argumenta que a Anac não interpretou corretamente um acórdão do TCU que poderia justificar a flexibilização do fluxo de passageiros no terminal do Centro do Rio. Em junho, o TCU havia aprovado um acordo que permitia a continuação da gestão do Galeão pela concessionária RIOgaleão, em troca da substituição de uma outorga anual por um percentual de 20% sobre as receitas, que será destinado à União.
Na análise do ministro relator Augusto Nardes, o TCU deixou claro que o poder público não está obrigado a alterar os limites de passageiros no Santos Dumont. O ministro sugeriu que questões sobre restrições na operação do terminal sejam abordadas separadamente, por meio de ações do Ministério de Portos e Aeroportos. O texto do relator também esclarece que a modelagem econômica financeira do contrato não impõe um cronograma fixo para a limitação do Santos Dumont.
Conforme informações divulgadas pelo blog de Lauro Jardim, a Prefeitura do Rio, por meio do procurador-geral do município, Daniel Cervasio, defende que o acórdão do TCU não autoriza o aumento do número de passageiros e não estabelece diretrizes claras para a política pública. A administração municipal pede para ser considerada como parte interessada no processo e solicita a intimação da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos.
O prefeito Paes anunciou que se reunirá com o ministro Silvio Costa Filho na segunda semana de janeiro para discutir a situação. Ele indicou que existem pressões do mercado relacionadas à operacionalidade do Galeão. Até 2023, o terminal do Galeão enfrentou baixa demanda, mas, entre janeiro e outubro deste ano, registrou 14,6 milhões de passageiros, mais do que o dobro em comparação com os 6 milhões do mesmo período de dois anos atrás.
Paes destacou que está programada uma nova licitação para o Galeão em março, um processo fundamentado em um acordo com o TCU. Ele enfatizou a importância da previsibilidade para atrair investimentos no terminal, após conversas com o presidente Lula e compromissos com o ministro Silvio.
Por fim, uma pesquisa da Fecomércio RJ, realizada pelo IFec RJ, revelou que 56,8% dos 1.609 passageiros entrevistados no Santos Dumont estariam dispostos a utilizar o Galeão se as passagens fossem mais baratas. Esta estatística mostra que, se levado em conta o preço das passagens, 76% dos entrevistados poderiam optar pelo aeroporto internacional.
