O novo salário mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, terá valor de R$ 1.621 e deverá injetar R$ 81,7 bilhões na economia, conforme estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa previsão considera impactos na renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário de restrições fiscais.
Cerca de 61,9 milhões de brasileiros serão diretamente impactados pelo reajuste do salário mínimo. Destes, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17,7 milhões são empregados, 10,7 milhões são autônomos, 3,9 milhões são trabalhadores domésticos e 383 mil se enquadram como empregadores.
O novo valor representa um aumento nominal de 6,79% em relação ao mínimo atual, de acordo com a política permanente de valorização do salário mínimo.
Impactos nas contas do governo
O reajuste do mínimo tem implicações significativas nas despesas e benefícios atrelados ao salário mínimo, refletindo-se no orçamento público. Os principais impactos incluem:
- Aumento estimado de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social até 2026;
- Custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
- 46% dos gastos previdenciários são diretamente afetados pelo reajuste;
- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem benefícios vinculados ao salário mínimo.
O governo enfrentará o desafio de balancear os efeitos positivos do aumento do salário em relação à renda da população e o controle das despesas obrigatórias, especialmente na busca pelo cumprimento das metas fiscais.
Cálculo do reajuste
O reajuste do salário mínimo é determinado pela Lei 14.663, de agosto de 2023, e se baseia em dois fatores principais:
- Variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior;
- Crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Contudo, o cálculo para 2026 será parcialmente restringido pelo novo arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar 200/2023, que estipula um teto para o crescimento real das despesas da União. Assim, o reajuste irá considerar:
- A inflação medida pelo INPC, fixada em 4,18% (de dezembro do ano passado a novembro deste ano);
- O crescimento do PIB, de 3,4%, será limitado a 2,5%, conforme as regras do novo regime fiscal;
- A combinação desses elementos resultará em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.
