O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir, em fevereiro, uma questão de grande impacto financeiro para a União e o setor de seguros. O julgamento sobre a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas das instituições financeiras está agendado para o intervalo de 13 a 24 de fevereiro em um julgamento virtual.
As reservas técnicas são provisões que as seguradoras são obrigadas a constituir para cumprir com suas obrigações para com os segurados. A decisão terá repercussão geral, o que significa que o veredicto será aplicável a todos os casos similares nas instâncias judiciais.
Essa controvérsia se originou após a decisão de 2023, que estabeleceu a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras dos bancos. A decisão, que foi favorável à União, impediu um déficit de aproximadamente R$ 115 bilhões. No entanto, na mesma oportunidade, o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, enfatizou que essa interpretação não se estende às seguradoras, o que mantém parte do valor em litígio.
O julgamento específico relacionado às seguradoras está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que destacou que a exigência de manutenção das reservas técnicas é uma obrigação legal dessas entidades. Ele afirmou que é necessário determinar se as receitas geradas por essas reservas devem ser consideradas parte do faturamento das seguradoras.
No início de 2024, Fux chegou a reinstituir uma cobrança significativa da Mapfre relativas ao PIS/Cofins sobre as reservas técnicas, mas posteriormente suspendeu essa cobrança e decidiu submeter a questão ao plenário para avaliar a repercussão geral.
