A proposta de devolução do imposto pago, conhecida como “cashback”, incluída no projeto que regulamenta a reforma tributária aprovada em 2023, poderia beneficiar cerca de 73 milhões de brasileiros, conforme divulgou Rodrigo Orais, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (25).
De acordo com a proposta do governo, a devolução de impostos seria destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, abrangendo a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
A devolução seria escalonada da seguinte forma:
- 100% do imposto pago para a CBS (IVA federal) e 20% para o IBS (IVA estadual e municipal) no caso do gás de cozinha;
- 50% para a CBS e 20% para o IBS para energia elétrica, água e esgoto;
- 20% para a CBS e para o IBS nos demais casos.
A proposta também assegura a autonomia federativa, permitindo que os entes federativos estabeleçam percentuais superiores de devolução por meio de lei específica, desde que não ultrapassem 100%.
Quanto à operacionalização do “cashback”, Orais mencionou três possibilidades: desconto nas contas de água, luz, gás encanado, entre outros, crédito posterior para o contribuinte ou desconto direto na hora do consumo, se viável.
O processo de regulamentação da reforma tributária está em andamento, com o governo enviando ao Legislativo o primeiro projeto de regulamentação, que inclui cerca de 300 páginas, 500 artigos e diversos anexos.
Além disso, estão previstos mais dois projetos, um sobre a transição na distribuição da receita e outro para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.
O cronograma da Fazenda prevê a conclusão da regulamentação entre 2024 e 2025, com a transição para o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) começando em 2026.
