O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em fase final de elaboração de um Plano de Ressarcimento Excepcional, destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas. A proposta foi abordada em reunião na tarde de sexta-feira, 2 de novembro, presidida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a presença do novo presidente do INSS.
Segundo nota da Advocacia Geral da União (AGU), a proposta será submetida na próxima semana à Casa Civil, antes de ser apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
A iniciativa inclui a formação de um Grupo Especial, com suporte do INSS e da Dataprev, para abordar a questão que afeta milhões de beneficiários. Essa medida foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mencionou a situação em seu recente pronunciamento em cadeia nacional.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), fundamentados na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Esses procedimentos visam responsabilizar as entidades suspeitas de envolvimento em pagamentos ilegais a agentes públicos e aquelas consideradas de fachada.
A AGU, sob a direção de Jorge Messias, também iniciará ações preparatórias para processos de improbidade administrativa. Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) serão utilizados para investigar as ações de agentes públicos e das entidades elencadas na Operação Sem Desconto, visando a responsabilização total dos envolvidos.
Em um desenvolvimento separado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, confirmou sua saída do cargo após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, foi anunciado como seu sucessor, indicado pelo PDT, partido presidido por Lupi.
A troca de comando ocorre após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga descontos não autorizados iniciados em 2019 durante a administração de Jair Bolsonaro. As investigações revelaram inconsistências que movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões em cobranças de mensalidades associativas entre os anos de 2019 e 2024.
Além disso, a situação já resultou na exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assim como no afastamento de quatro dirigentes do órgão e de um policial federal. Recentemente, deputados de oposição protocolaram um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar os sindicatos envolvidos na fraude.
A CGU e o INSS já tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que levaram à identificação de inconsistências e problemas relacionados à questão dos descontos.
