A rejeição da Medida Provisória (MP) 1303/2025, ocorrida nesta semana, gera uma perda significativa para os cofres públicos, estimada em até R$ 20 bilhões para o ano de 2026, conforme análises da XP Investimentos. Esses recursos referem-se a tributos sobre investimentos que já estavam previstos na proposta orçamentária para o próximo ano.
Em um contexto de desaceleração econômica, reflexo da política monetária restritiva, a expectativa é que a arrecadação governamental seja inferior à observada em períodos de crescimento. Caio Megale, economista-chefe da XP, destaca que o governo precisa apresentar um plano claro para garantir a arrecadação necessária à aprovação da Lei Orçamentária de 2026. Entre as opções sugeridas, ele menciona a possibilidade de um aumento na previsão de receitas, como a reavaliação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que seriam remodeladas após a derrubada da MP.
Murilo Viana, economista especializado em contas públicas, acrescenta que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado o governo sobre a necessidade de seguir as metas fiscais estabelecidas, enfatizando a importância de evitar o limite inferior da tolerância fiscal. Essa situação pode levar a contingenciamentos já em curso e durante o início do ano eleitoral.
Entre as alternativas para reverter a queda na arrecadação, Megale e Viana sugerem:
- Revisão do IOF: A MP original pretendia aumentar a arrecadação proveniente do IOF, cuja arrecadação diminuiu. Megale sugere que, para contornar a suspensão da cobrança pelo ministro Alexandre de Moraes, poderia haver um aumento nas alíquotas, embora essa medida possa gerar resistência entre parlamentares e o setor privado.
- Expectativa de dividendos: O governo poderia elevar a estimativa de receitas oriundas de dividendos de estatais como Petrobras e BNDES no orçamento.
- Leilões de petróleo: Acelerar os leilões de petróleo já previstos na legislação é uma estratégia que poderia gerar receitas adicionais.
Combinando essas abordagens, o governo poderia mitigar o déficit fiscal, diversificando suas fontes de arrecadação.
A principal consequência da não aprovação da MP 1303 é a dificuldade de atender às metas fiscais. Segundo Viana, embora a meta de 2025 pareça alcançável, a falta das medidas propostas na MP poderá agravar a situação fiscal. A necessidade de contingenciamento, que o governo preferiria evitar, se torna uma realidade iminente, especialmente em um ano eleitoral, quando há pressão por mais gastos públicos.
Além disso, a desaceleração econômica implica uma arrecadação menor, que se encontra atrelada ao desempenho da atividade econômica. A dependência em relação aos recursos do setor de petróleo também é um fator de risco potencial, pois a queda nos preços do barril, embora benéfica para a inflação, pode afetar a receita de royalties e impostos relacionados.
Mesmo com a aprovação da MP, a expectativa é que o governo enfrente desafios para cumprir as metas fiscais, uma condição já percebida pelo mercado. Megale ressalta que as preocupações de investidores e analistas estão se voltando para as reformas estruturais que precisam ser realizadas após 2026.
Megale ainda comenta que a sensação de “insustentabilidade fiscal” se torna cada vez mais evidente, já que o governo enfrenta a necessidade de encontrar novas receitas para fechar as contas. A dívida pública, que aumentou 10 pontos percentuais do PIB nos últimos quatro anos, deve crescer ainda mais, refletindo uma dinâmica orçamentária que não tem sido alterada. Atualmente, mais de 95% das despesas do orçamento são obrigatórias ou extremamente rígidas, e a falta de um corte efetivo de despesas tem sido uma preocupação constante.
Para superar essa “ultradependência” da arrecadação anual crescente, é fundamental uma discussão estrutural sobre as despesas, promovendo um orçamento mais flexível e buscando a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
